No mbito da atual crise enfrentada pelo pas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social ("BNDES") anunciou, no dia 25 de agosto de 2016, o lanamento do Programa de Incentivo Revitalizao de Ativos Produtivos ("Programa de Revitalizao de Ativos"), destinado a apoiar a transferncia e preservao de ativos economicamente viveis detidos por empresas em recuperao judicial, extrajudicial, falncia ou em crise econmico-financeira, ou mesmo a aquisio de tais empresas por companhias qualificadas e que assumam o compromisso de manter atividades produtivas.

At a data de da publicao do Programa de Revitalizao de Ativos, o BNDES sempre foi bastante restritivo na mobilizao de recursos destinados aquisio de ativos e companhias operacionais.

O Programa de Revitalizao de Ativos ter oramento de R$ 5 bilhes e prazo de vigncia at 31 de agosto de 2017, contemplando o financiamento de at 100% da aquisio de ativos ou participao societria de companhias em dificuldade, com prazo de repagamento de 10 (dez) anos.

A contratao da linha de financiamento pela companhia interessada na aquisio dos ativos e/ou participaes societrias poder ocorrer de forma direta ou indireta, com a participao de agentes repassadores credenciados no BNDES. A taxa de juros seguir referenciais de custos de mercado e/ou custo financeiro equivalente a eventual crdito preexistente do BNDES para a empresas vendedora do ativo, com spread bsico de 1,5% a.a. e spread de risco a ser calculado com base nas informaes do adquirente.

Para operaes contratadas de forma direta, o apoio financeiros poder ocorrer por meio de financiamentos ou mecanismos de subscrio de valores mobilirios, sendo tambm mais ampla a lista de ativos elegveis, uma vez que se enquadrariam ativos ou empresa em recuperao judicial, extrajudicial, falncia ou em crise econmico-financeira e elevado risco de crdito, esse ltimo critrio determinado pelo BNDES a seu exclusivo critrio. No caso de operaes indiretas, o apoio financeiro ocorrer por meio de financiamentos, destinados a aquisio de ativos ou empresas em regime de recuperao judicial, extrajudicial ou falncia apenas. Nos dois casos, tambm podero ser financiados, estudos, projetos, consultorias e auditorias relacionados operao e capital de giro associado aquisio e operao inicial do ativo-alvo.

Caso a empresa vendedora esteja em processo de recuperao judicial ou extrajudicial, o ativo-alvo deve estar identificado no Plano de Recuperao e deve ser caracterizado como Unidade Produtiva Isolada, nos termos da Lei n 11.101/2005. No caso do ativo-alvo ser a participao societria que no assegure ao adquirente, de forma isolada, o poder de controle da empresa adquirida, a vendedora e/ou seus acionistas controladores no podero integrar ou permanecer no respectivo bloco de controle.

As empresas adquirentes, para serem elegveis ao apoio do Programa de Revitalizao de Ativos, (i) devem ter sede no Brasil e possuir demonstraes financeiras auditadas por auditor independente registrado na CVM, (ii) devem apresentar capacidade gerencial e situao econmico-financeira compatveis tanto com o volume do financiamento pretendido quanto com a aquisio em si e projeto de explorao do ativo, (iii) se comprometero adquirir os ativos com o propsito de empreender atividade econmica, mesmo que diferente daquela desempenhada pelo vendedor, devendo apresentar um Plano de Negcios para a explorao econmica do ativo a ser aprovado pelo BNDES, contendo premissas, projees e marcos para acompanhamento do desempenho e ser acompanhado de parecer jurdico quanto modelagem da aquisio e risco de sucesso, e (iv) no podero pertencer ao grupo econmico da vendedora, ser parte relacionada ou mesmo identificada como agente da vendedora.

O BNDES tambm anunciou a readequao de uma linha de crdito j existente, o chamado Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Gerao de Emprego e Renda ("BNDES Progeren"), destinado a conceder emprstimos de capital de giro no valor mximo de at R$ 70 milhes. Tal programa foi prorrogado at 31 de dezembro de 2017 e teve sua dotao elevada para R$ 10 bilhes, o que na prtica representa um reforo oramentrio de R$ 2.3 bilhes e R$ 4 bilhes disponveis para novas contrataes (R$ 6 bilhes j haviam sido consumidos com base nas condies originais do programa).

Para fomentar novas operaes, foram reduzidos os custos financeiros do programa em todos os seguimentos: para as micro, pequenas e mdias empresas (MPME) a taxa do BNDES passaou dos 10,20% a.a. que vigoravam desde abril de 2016 para 9,50% a.a.; para as mdias-grandes (empresas com faturamento anual entre R$ 90 milhes e R$ 300 milhes) as taxas do BNDES foram reduzidas de 14,61% a.a. para 13,06% a.a..; e para as grandes empresas (faturamento anual acima de R$ 300 milhes), a taxa total caiu de 17,11% a.a. para 16,61% a.a.. Todos os custos mesncionados acima consideram os valores atuais das taxas Selic (14,25% a.a.) e TJLP (7,5% a.a.), e devem ser acrescidos do remunerao do agente repassador, uma vez que todos os financiamentos no mbito do BNDES Progeren so contratados de maneira indireta.

Conforme declaraes do BNDES, o foco dos novos financiamentos no mbito do BNDES Progeren sero MPMEs. Considerando a reduo de custos e a maior dotao no oramento do BNDES, a expectativa que aumente substancialmente o nvel de novas contrataes o total de desembolsos entre janeiro de 2015 e julho de 2016 foi de aproximadamente R$ 2.8 bilhes, frente aos R$ 4 bilhes agora disponveis para contratao nos prximos 16 meses.

Com a adoo das medidas identificadas acima, fica clara a opo do BNDES em continuar no papel central na mobilizao de recursos e no financiamento de longo prazo no Brasil.

Espera-se que as medidas sejam efetivas em diversos segmentos da economia, dando maior flego a empresas em dificuldades, principalmente MPMEs, e incentivando operaes de compra ativos de grandes empresas hoje em recuperao judicial, com destaque para o setor de infraestrutura e telecomunicaes.