Desligamento de Térmicas

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE determinou o desligamento de 21 usinas térmicas com custo operacional superior a R$600/MWh a partir de 22/08/2015. A decisão teve por base um estudo realizado pelo Operador Nacional do Sistema, que reflete uma expectativa de redução do consumo de energia e de melhora nas chuvas. O desligamento resultará em redução de custo operacional do sistema.

Risco Hidrológico e a MP 688

No contexto de profundas discussões entre os agentes do setor e o governo e uma onda de judicialização envolvendo o risco hidrológico a que estão expostos os geradores hidrelétricos participantes do MRE - Mecanismo de Realocação de Energia (também conhecido como - Generating Scale Factor - GSF), o governo editou a medida provisória (MP) n.º 688. Referida MP estabeleceu critérios para repactuação do GSF incorrido pelas geradoras a partir de 01/01/2015, nos seguintes termos: (i) a repactuação está sujeita a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); (ii) os custos associados ao GSF poderão ser repassados aos consumidores, por meio das bandeiras tarifárias, em troca do pagamento de um prêmio pelas geradoras; (iii) os contratos de concessão vigentes poderão ser prorrogados por até 15 anos, objetivando a compensação das perdas incorridas a partir de 01/01/2015 e (iv) as geradoras devem desistir das ações judiciais nas quais contestam o GSF. 

Prorogação das Concessões e a MP 688

A MP 688 prevê que os vencedores das concessões cujos contratos terminaram e serão relicitadas poderão comercializar até 30% da energia disponível associada à usina no Ambiente de Contratação Livre - ACL. Em contrapartida, as novas concessionárias deverão pagar uma bonificação pela outorga da concessão. A relicitação de 30 usinas cujas concessões expiraram deverá ocorrer ainda este ano. As hidrelétricas que não aderiram ao plano de renovação das concessões lançado em 2012, por meio da polêmica MP 579, serão oferecidas em seis lotes. As maiores usinas que estão sendo devolvidas à União pertencem à Cemig, Cesp e Copel e somam pouco mais de 6 GW.

Investimentos no Setor Elétrico

O governo lançou um pacote de medidas com foco no setor elétrico para os próximos três anos. De acordo com o governo, a estimativa é de investimentos de R$186 bilhões no setor energético entre 2015 e 2018, sendo R$116 bilhões direcionados à construção de novas usinas, com destaque para geração solar, e R$70 bilhões à construção de linhas de transmissão. 

Concessões de Distribuição Vencidas/A Vencer

Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá inviabilizar os planos do governo de renovar as concessões das 39 distribuidoras de energia elétrica cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. De acordo com o parecer, não foi comprovado que a prorrogação das concessões será benéfica aos consumidores e deveria ser feita nova licitação para as concessões vincendas. Adicionalmente, foi levantado que há distribuidoras com concessões a vencer que não possuem condições financeiras para investir e melhorar os serviços. A decisão final, no entanto, caberá ao plenário do tribunal. Enquanto isso, as 36 empresas cujos contratos venceram em 07/07/2015 continuam prestando os serviços normalmente.

Recusa de Pagamento da CDE

A ABRACE conseguiu uma decisão liminar isentando grandes consumidores industriais e consumidores livres de energia do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é utilizada para efetuar o pagamento relativo a programas do governo voltados para o setor elétrico, como a Tarifa Social e o Luz para Todos. Parte dos recursos da CDE era subsidiada pelo Tesouro Nacional, mas, em 2015, houve cortes e o Tesouro suspendeu os repasses, sendo que os gastos subsidiados pela CDE foram redistribuídos entre todos os consumidores. Os gastos em aberto são de aproximadamente R$2 bilhões.

1º LER/2015 para Fonte Solar

A ANEEL aprovou o edital do 1º Leilão de Energia de Reserva (LER), a ser realizado em 28/08/15, para contratação de energia de novos projetos a partir de fonte solar fotovoltaica, com início de suprimento em 01/08/2017. O prazo de suprimento será de 20 anos e o preço inicial do leilão será de R$349/MWh. 382 usinas foram cadastradas para participar do leilão, representando 12.528,3 MWp.

2º LER/2015 para Fontes Solar e Eólica

O 2º LER, a ser realizado em 13/11/2015, tem 1.379 projetos de geração de energia eólica e solar inscritos, totalizando 38.917 MW de capacidade. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, esse número de inscritos é recorde em leilões de energia. O início de suprimento será em 01/11/2018 e o prazo de suprimento será de 20 anos. 

Leilão A-3 

O leilão A-3 realizado em 21/08/2015 resultou na contratação de 29 projetos com capacidade instalada de 669,5 MW, correspondendo a investimentos de R$2,5 bilhões. Os projetos vencedores contemplam: 19 usinas eólicas, 7 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 2 usinas termelétricas (1 a biomassa e 1 a gás natural).

Inabilitação para Leilão de Transmissão

A ANEEL deixou de habilitar uma concessionária a participar do leilão de transmissão 01/2015, sob o argumento de que a concessionária não atendeu aos requisitos mínimos de tempo médio de atraso na entrada em operação de instalações de transmissão sob regime de concessão. O tempo médio de atraso aceito pela ANEEL é até 180 dias em relação à data prevista nos contratos, considerando as obras concluídas nos últimos 36 meses ou que deveriam ter sido concluídas até a publicação do edital.

3º LER/2015 para Termelétricas

O 3º LER/2015, realizado em 03/07/2015, foi encerrado sem que fossem registradas propostas de venda de energia. O início de suprimento seria em 01/01/2016. O certame tinha como proposta negociar, exclusivamente, energia de projetos térmicos novos que utilizassem gás natural, inclusive em ciclo combinado, para atendimento do submercado Sudeste/Centro-Oeste. Os contratos teriam duração de 20 anos.

Inadimplência Recorde

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE registrou inadimplência recorde na liquidação financeira dos contratos de energia elétrica no mercado de curto prazo. O principal motivo alegado para tal fato seria uma série de liminares dadas aos agentes.