Recentemente, a Câmara Superior do CARF (CSRF) proferiu decisões importantes sobre direito ao crédito de PIS/COFINS, reforçando o entendimento do órgão de que uma despesa é passível de crédito no sistema não-cumulativo dessas contribuições quando estiver relacionada ao objeto social da empresa e for indispensável para formação do produto ou serviço final.

Frete interno. Em mais um julgado, a CSRF reconheceu que despesas com frete para transporte de produtos acabados entre estabelecimentos de uma mesma empresa geram créditos de PIS e Cofins. A Câmara já havia se posicionado dessa forma em decisão publicada em janeiro de 2017. De acordo com os julgadores, os serviços de frete utilizados pela empresa são necessários para a atividade final de venda das mercadorias e prestação de serviços.

Embalagens para transporte e gastos com manutenção. Em decisão publicada em janeiro de 2017 a CSRF reconheceu para uma empresa agroindustrial o direito ao crédito de PIS/COFINS referentes aos gastos incorridos na aquisição de embalagens para transporte e materiais para manutenção de máquinas. No entanto, ao analisar, em fevereiro de 2017, as mesmas despesas para uma empresa varejista, entendeu que as rubricas não poderiam ser consideradas como insumos para fins de creditamento. Com este entendimento, a Câmara ressaltou a necessidade de a despesa estar atrelada ao objeto social da empresa.