Portarias do MME:

Portaria nº 14, de 8 de janeiro de 2016: Aprova, conforme definido no Anexo à presente Portaria, as Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, previsto na Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 15, de 20 de janeiro de 2016: Reconhece a necessidade de contratação emergencial de geração termelétrica adicional, nos montantes citados e de forma excepcional e temporária, na região metropolitana de Manaus, no Estado do Amazonas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria n° 3.790, de 8 de dezembro de 2015: Aprova a criação da Súmula nº 017/2016-ANEEL, que trata da renovação da garantia financeira de registro fora do prazo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.834, de 22 de janeiro de 2016: Aprova o Calendário de Reuniões da Comissão de Ética da Aneel para o ano de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.836, de 26 de janeiro de 2016: Aprova a revisão da Norma de Organização Aneel  nº 015, de 19.09.2006, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Aneel em qualquer suporte, observados os critérios de  restrição das matérias de caráter sigiloso; e revoga a Portaria Aneel nº 2.365, de 18.09.2012. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 698, de 15 de janeiro de 2016: Aprova a revisão da Norma de Organização Aneel nº 018, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Aneel, bem como revoga a Resolução Normativa Aneel nº 468, de 06.12.2011. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 2.014, de 19 de janeiro de 2016: Homologa as receitas anuais de geração das usinas hidrelétricas licitadas, em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência, para o período de janeiro de 2016 a junho de 2016, e fixa a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e potência. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho n° 7, de 5 de janeiro de 2016: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de novembro de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 33, de 8 de janeiro de 2016: Decide pela habilitação das proponentes que ofereceram propostas vencedoras no Leilão Aneel nº 014 de 2015, conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 57, de 13 de janeiro de 2016: Declara o encerramento e reconhece os valores investidos referentes à realização dos Projetos de P&D e Projetos de Gestão constantes das tabelas dos Anexos I e II. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 63, de 13 de janeiro de 2016: Atualiza os valores para aporte das garantias de registro constantes

do Anexo II da Resolução Normativa Aneel nº 672, de 04.08.2015 e do Anexo I da Resolução Normativa Aneel nº 673, de 04.08.2015; bem como atualiza o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do parágrafo 5, do Anexo I da Resolução Normativa Aneel nº 673, de 04.08.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 77, de 13 de janeiro de 2016: Aprova a nova versão do Relatório de Informações Trimestrais – RIT, cujas alterações encontram-se no Anexo do Manual de Preenchimento – versão 2016.1, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016: Fixa o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativo ao exercício de 2015 para autoprodutores, produtores independentes de energia elétrica, consórcios de geração e empreendimentos de baixa potência com outorga de geração de energia elétrica. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 107, de 18 de janeiro de 2016: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de março de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 108, de 18 de janeiro de 2016: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de novembro de 2015, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 109, de 18 de janeiro de 2016: Publica a tabela de referência elaborada pela Eletrobras com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da CDE. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 172, de 21 de janeiro de 2016: Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de Fontes Alternativas- LFA e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), para as usinas cujo ano contratual encerrou-se em 31 de dezembro de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 174, de 21 de janeiro de 2016: Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira relativa à Contratação de Energia de Reserva atribua o valor ZERO ao acrônimo ENFA_DT (Energia Não Fornecida Anual por conta do atraso em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição da usina), ano de apuração 2013, para as usinas do 12º Leilão Energia Nova – LEN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 185, de 22 de janeiro de 2016: Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva atribua o valor ZERO ao acrônimo QANG_INV, das Usinas Termelétricas citadas, cuja janela de apuração se encerrou em novembro de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 187, de 22 de janeiro de 2016: Decide pela habilitação das proponentes vencedoras no Leilão Aneel nº 009 de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 193, de 25 de janeiro de 2016: Fixa para as concessionárias do serviço público de energia elétrica relacionadas, os valores correspondentes aos juros sobre o Fundo de Reversão, aplicados em sistemas elétricos, relativos à competência de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 230, de 27 de janeiro de 2016: Publica o Valor Anual de Referência - VR para o ano de 2018. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 245, de 28 de janeiro de 2016: Determina que os procedimentos para a elaboração e divulgação de informações contábeis e econômico- financeiras para as Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício de 2015, a serem elaboradas pelos concessionários e permissionários de serviços e instalações de energia elétrica, para fins regulatórios, são aqueles constantes do Anexo ao despacho e os apresentados no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 246, de 28 de janeiro de 2016: Declara o término da vigência da Carta Compromisso firmada entre a ANEEL e a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, aprovada por meio dos Despachos SRG/SEM/ANEEL 4.988 de 29.12.2011 e 553 de 14.02.2012; e condiciona  a eficácia à publicação de ato do Ministério de Minas e Energia - MME com os valores de garantia física das usinas listadas na Portaria MME 022 de 27.04.2012. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência Pública n° 001, de 28 de janeiro de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, com período de envio de contribuição de 28.01.2016 a 28.03.2016, mediante intercâmbio de documentos, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da regulação de investimentos em redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

  1. Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 19.01.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.
  2. Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 26.01.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.