A indústria de fundos de investimento brasileira, atualmente a sexta maior do mundo, teve como regra principal, nos últimos 10 anos, a Instrução nº 409 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Tal Instrução será revogada pela Instrução nº 555, editada pela CVM no dia 17 de dezembro de 2014, que passará a reger, a partir da sua entrada em vigor em 1º de julho de 2015, a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento.

Os fundos de investimento que estejam em funcionamento em 1º de julho de 2015 deverão se adaptar às disposições da Instrução CVM nº 555 até 4 de janeiro de 2016, o que demandará assembleias de cotistas dos fundos para aprovar as adaptações necessárias dos seus regulamentos, bem como a alteração dos respectivos regulamentos.

A reforma se deu pela necessidade de uma norma que modernizasse o ambiente regulatório dos fundos de investimento, valorizando os meios eletrônicos de comunicação existentes, trazendo a racionalização do volume, teor e forma de divulgação de informações, e flexibilizando os limites de aplicação em determinados ativos financeiros, especialmente no exterior.

Apesar disso, ainda é incerto como a indústria de fundos se adequará a algumas novidades, notadamente: impossibilidade de cobrança de remuneração conhecida como "rebate" em alguns cenários; alocação de responsabilidades adicionais para administradores, custodiantes e gestores de fundos de investimento brasileiros que invistam no exterior; e cálculo de taxa de performance individualizada (por meio do método de ajuste), tendo em vista a carência de infraestrutura de sistemas de muitos prestadores de serviço.

Uma grande inovação foi a criação do Fundo Simples, que é uma tentativa interessante da CVM de disseminar os produtos de mercado de capitais para a população em geral. O Fundo Simples é um veículo de investimento que tem como atrativos a sua simplicidade de estrutura, baixo custo e política de investimento conservadora. Para muitos investidores iniciantes, o Fundo Simples poderá ser o primeiro contato com produtos de mercado de capitais, representando uma alternativa à tradicional caderneta de poupança. Dentre as características do Fundo Simples, destacamos: a dispensa de assinatura de termo de adesão; a verificação da adequação do investimento no fundo ao perfil do cliente; e a aplicação de, no mínimo 95% do patrimônio líquido investido, em títulos da divida pública federal ou títulos de risco equivalente.

Além da Instrução nº 555, a CVM também editou, em 17 de dezembro de 2014, a Instrução nº 554 para aprimorar e modernizar o conceito de investidor qualificado, e criar a nova figura de investidor profissional. Entre outros requisitos, os investidores qualificados passam a ser aqueles que possuem investimentos financeiros superiores a R$ 1 mil