Portarias do MME:

Portaria nº 515, de 10 de novembro de 2015: Divulga, para Consulta Pública, o Relatório Metodologia de Cálculo de Garantia Física de Potência de Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente, com o objetivo de estabelecer a metodologia para o cálculo dos montantes de garantia física de potência das usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 521, de 13 de novembro de 2015: Aprova o Manual para Atendimento às Regiões Remotas dos Sistemas Isolados, que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no atendimento das comunidades isoladas, preferencialmente com o uso de fontes alternativas de energia, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos, para o período de 2015 a 2018; bem como revoga os arts. 1º, 2º e 3º, da Portaria MME nº 493, de 23.08.2011, e a Portaria MME nº 111, de 26.03.2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 522, de 13 de novembro de 2015: Aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos, para o período de 2015 a 2018. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 354, de 25 de novembro de 2015: Define os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos Termelétricos, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente  de  Empreendimentos  de  Geração  de 2015,

denominado Leilão A-1, na forma dos Anexos I, II e III. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria da Aneel:

Portaria n° 3.756, de 17 de novembro de 2015: Inclui o inciso XV no art. 1º da Portaria ANEEL 914 de 29.04.2008. Para ter acesso ao texto integral, clique  aqui.

Portaria Interministerial:

Portaria Interministerial do MME e Ministério da Fazenda nº 511, de 9 de novembro de 2015: Informa o Valor da Diferença entre Saldos Devedores (“VSD”) decorrente da redução de receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (“Eletrobras”) e do Tesouro Nacional no ano de 2015, ocorrida em função da retirada do fator anual do índice de reajuste da inflação americana, incidente sobre os contratos de financiamento, bem como, o valor da Parcela do Diferencial (“PAR”), a ser incluído na tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu e a ser praticada pela Eletrobras em 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Conjunta:

Resolução Conjunta da Agência Nacional de Águas e Aneel nº 1.305, de 20 de novembro de 2015: Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’água de domínio da União, bem como  revoga o art. 7º da Resolução da Agência Nacional de Águas  (“ANA”)  nº  131,  de  11.03.  2003,  e  dá      outras providências. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 685, de 5 de novembro de 2015: Aprova a revisão do Submódulo 3.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”), que define os procedimentos gerais do Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 686, de 5 de novembro de 2015: Aprova a nova versão do submódulo 2.3 e altera o submódulo 2.1 dos PRORET. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.983, de 10 de novembro de 2015: Aprova o Edital do Leilão Aneel  nº 014, de 2015, e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, destinada ao Sistema Interligado Nacional (“SIN”), no Ambiente de Contratação Regulada (“ACR”), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.990, de 24 de novembro de 2015: Fixa o valor da Tarifa Atualizada de Referência (“TAR”), com vigência a partir de janeiro de 2016, para o cálculo da compensação financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (“CFURH”). Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho nº 3.612, de 03 de novembro de 2015: Fixa a bandeira tarifária vermelha que vigorará no mês de novembro de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.651, de 6 de novembro de 2015: Atesta o uso da versão 6 do programa computacional PREVIVAZ, aprovada pelo Operador Nacional do  Sistema Elétrico (“ONS”), no âmbito do Programa Mensal da Operação (“PMO”), para conclusão das manutenções evolutivas nos artefatos computacionais. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 3714, de 13 de novembro de 2015: Aprova a prestação de contas Câmara  de Comercialização   de   Energia   Elétrica   (“CCEE”),     em

relação aos gastos administrativos, financeiros e tributários ocorridos na Conta de Energia de Reserva (“CONER”), referente ao exercício de 2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.764, de 20 de novembro de 2015: Decide pela habilitação das vencedoras no Leilão Aneel nº 004, de 2015, conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.769, de 20 de novembro de 2015: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (“Proinfa”), para o mês de janeiro de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.770, de 20 de novembro de 2015: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da CDE, para setembro de 2015, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e / ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.771, de 20 de novembro de 2015: Determina à CCEE que, na liquidação financeira relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o respectivo Leilão de Energia de Reserva (“LER”), usina e ano de apuração, o acrônimo ENF_DT (Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição por ano contratual), conforme tabela. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.791, de 24 de novembro de 2015: Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica, utilize para o 2º Leilão de Fontes Alternativas (“LFA”) e 2º ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), conforme a tabela; e determina a recontabilização da energia escoada provisoriamente pela Subestação da Cosern nos termos do Despacho Aneel nº 2.979, de 2013, que permanece válido até 24.12.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.832, de 25 de novembro de 2015: Decide pela habilitação das proponentes que ofereceram propostas vencedoras no Leilão Aneel nº 008, de    2015,  conforme tabela detalhada. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.847, de 26 de novembro de 2015: Determina à CCEE que, na liquidação financeira relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o respectivo LER, e ano de apuração, o acrônimo ENF_DT (Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição por ano contratual), conforme tabela. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.848, de 26 de novembro de 2015: Determina à CCEE que, na liquidação financeira relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o respectivo LER, e ano de apuração, o acrônimo QANG_INV (Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, em MWh, prevista na Cláusula 10 do CER), conforme tabela. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 3.853 de 27 de novembro de 2015: Fixa a bandeira tarifária vermelha que vigorará no mês de dezembro de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Audiência Pública nº 065/2015: Obter subsídios para emissão de regulamentação conjunta entre a Aneel  e a ANA, visando o fornecimento de informações sobre o consumo de energia elétrica de unidades consumidoras associadas à irrigação e aquicultura para fins de aprimoramento da gestão de recursos hídricos. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiência Pública nº 067/2015: Obter subsídios para o aprimoramento do Submódulo 6.8 dos PRORET, relativo à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (“CCRBT”). Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiência Pública nº 073/2015: Obter subsídios para a aprovação do orçamento do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiência Pública nº 074/2015: Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa Aneel nº 631, de 25.11.2014, que estabelece os critérios e procedimentos para revisão da alocação de cotas de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas enquadradas   na   Lei   nº   12.783,   de   11.01.2013,     às concessionárias de distribuição. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Consulta Pública:

Consulta Pública nº 012/2015: Obter subsídios para autorizar o uso, pelo ONS e pela CCEE, das versões nº 22 e nº 24 dos programas computacionais Newave e Decomp, respectivamente. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Leilão:

Leilão nº 14/2015 - Aneel: Torna público que  realizará Leilão, denominado A-1 de 2015, visando a contratação de energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, destinadas ao Sistema Interligado Nacional, no ACR, bem como informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

41ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 03.11.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

42ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 10.11.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

43ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 17.11.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

44ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 24.11.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

14ª Reunião Pública Extraordinária  da Diretoria: Realizada em 05.11.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

15ª Reunião Pública Extraordinária  da Diretoria: Realizada em 24.11.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE do MME:

160ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada no dia 08.10.2015. Para ter acesso à ata da reunião e anexos 1 e 2, respectivamente, clique aqui, aqui e aqui.