O recente Decreto-lei 16/2016, de 9 de março, veio instituir o “Fundo Azul”, com a finalidade de financiar projetos que cumpram objetivos em quatro vetores essenciais: I. o desenvolvimento da economia do mar; II. a investigação científica e tecnológica do mar; III. a monitorização e proteção do ambiente marinho; e IV. a segurança marítima no que toca a salvaguardar a vida humana no mar. 

O financiamento previsto para cada um dos referidos vetores abrange diversas iniciativas e projetos, designadamente, o apoio a start-ups tecnológicas da nova economia do mar e atividades económicas ligadas ao mar; a promoção das energias renováveis; o desenvolvimento tecnológico para a economia do mar e da biotecnologia; a investigação aplicada em parceria com a indústria; a prevenção e combate à poluição no meio marinho; proteção ou recuperação de ecossistemas e biodiversidade marinha, entre outras.  

São contemplados mecanismos de financiamento diversos, orientados para cada um dos vetores referidos.   

Assim, quanto ao desenvolvimento da economia do mar (vetor I) os instrumentos de financiamento repartem-se em capital próprio e em capital alheio. No que respeita o capital próprio prevê-se a subscrição de títulos emitidos por fundos de capital de risco e fundos especiais de investimento; financiamento a investidores para atividades na fase “pré-semente” ou “semente”, convertíveis em capital de risco; subscrição de fundos de sindicação de capital de risco e; subscrição de títulos emitidos por fundos de participação em outros fundos de capital de risco, designadamente os dinamizados pelo fundo europeu estrutural e de investimento).  

Em termos de financiamento por via de capital alheio, prevê-se o reforço de linhas de crédito especiais com garantias e bonificação parcial de juros e outros encargos, a prestação de garantias de financiamento e instrumentos convertíveis de capital e dívida.  

Os financiamentos atribuídos pelo Fundo no domínio do desenvolvimento da economia do mar (vetor I) são objeto de reembolso e podem ser objeto de remuneração. Estes financiamentos podem ser recuperados pelo Fundo através da sua participação em receitas que sejam geradas em resultado da execução dos projetos, na proporção do seu investimento. Exige-se que a decisão de investimento contemple expressamente as condições de recuperação do financiamento.  

As regras de reembolso e remuneração dos montantes de financiamento constam do regulamento de gestão do Fundo, o qual será aprovado por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e do mar.  

Relativamente aos restantes vetores – investigação científica e tecnológica, monitorização e proteção do ambiente marinho, os incentivos serão concretizáveis mediante financiamento total ou parcial, não reembolsável, a atividades e projetos nestes domínios.   

O Fundo financiará entidades, projetos ou atividades a partir de 1 de janeiro de 2017. 

Compete à Inspeção-Geral das Finanças (IGF), a fiscalização do Fundo Azul.