Portarias do MME:

Portaria n 281, de 29 de junho de 2016: Delega ao Secretrio de Planejamento e Desenvolvimento Energtico do Ministrio de Minas e Energia as competncias relacionadas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 282, de 29 de junho de 2016: Delega competncia s autoridades relacionadas, para autorizarem a celebrao de novos contratos administrativos ou a prorrogao dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio, conforme condies detalhadas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 351, de 6 de julho de 2016: Altera as Portarias MME n 484, de 24.08.2012, n 564, de 17.10.2014, n 416, de 01.09.2015 e n 101, de 22.03.2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 388, de 26 de julho de 2016: Aprova, na forma do Anexo, os termos e as condies para a Prestao do Servio Pblico de Distribuio de Energia Eltrica por rgo ou Entidade da Administrao Pblica Federal. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 389, de 26 de julho de 2016: Decide que a Aneel dever promover, direta ou indiretamente, Leilo de Compra de Energia Eltrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Gerao, denominado "A-3", de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 390, de 26 de julho de 2016: Altera o art. 2, parg. 1, o art. 11, parg. 1 e o art. 13, parg. 5 da Portaria MME n 104, de 23.03.2016; bem como revoga os pargrafos 1 e 2, do inciso I, do art. 3, o inciso III do art. 5, o art. 6 e o parg. 1 do art. 13 da referida Portaria. Para ter acesso ao texo integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria n 4.046, de 28 de junho de 2016: Aprova a reviso das Iniciativas do Planejamento Estratgico da Aneel para o Ciclo 2014-2017, na forma do Anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 4.047, de 28 de junho de 2016: Aprova as metas institucionais para o ciclo de avaliao de desempenho institucional da Aneel, perodo de 01.07.2016 a 30.06.2017, atendendo os preceitos da Norma Organizacional Aneel n 024, de 19.09.2006, que estabelece critrios, procedimentos e mecanismos de Avaliao de Desempenho Institucional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 4.073, de 12 de julho de 2016: Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Institucional da ANEEL - OIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n 4.104, de 26 de julho 2016: Torna pblico o ndice de Desempenho Institucional Mdio IDIM apurado das metas institucionais do ciclo de avaliao de desempenho da Aneel, no perodo de 01.07.2015 a 30.06.2016, na forma do Anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolues da Aneel:

Resoluo Normativa n 729, de 28 de junho de 2016: Estabelece as disposies relativas qualidade do servio pblico de transmisso de energia eltrica, associada disponibilidade e capacidade operativa das instalaes sob responsabilidade de concessionria de transmisso integrantes da rede bsica e das instalaes de transmisso de energia eltrica destinadas a interligaes internacionais que se conectam rede bsica, conforme Resoluo Normativa Aneel n 442, de 26.07.2011. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluo Normativa n 730, de 28 de junho de 2016: Aprova a Reviso 7 do Mdulo 2, a Reviso 12 do Mdulo 6 e a criao do Mdulo 10 - Sistema de Informao Geogrfica Regulatrio dos Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema Eltrico Nacional - Prodist, bem como, altera os art. 1 e 3 da Resoluo Normativa Aneel n 395, de 15.12.2009. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho n 1.716, de 28 de junho de 2016: Autoriza a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica - CCCE a utilizar, para fins de reconciliao quadrienal de Contratos de Energia de Reserva - CER de fonte elica, em carter excepcional, os dados de disponibilidade mensal constantes no Anexo I dos contratos em substituio aos registros faltantes de medio de gerao no perodo entre o incio de suprimento e a entrada em operao comercial da usina, conforme proposto na Audincia Pblica Aneel n 042, de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.736, de 29 de junho de 2016: Altera os valores de percentuais aplicvel ao item custo ambiental, passando a ser designado custo socioambiental, em caso de novas instalaes, e em caso de reforos em instalaes existentes, e que passam a incidir nas unidades modulares de linhas de transmisso e subestaes; e altera os valores aplicveis ao item custo fundirio (terrenos e servides). Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.740, de 30 de junho de 2016: Homologa os valores referente diferena mensal de receita, apurados no mbito da aplicao da Tarifa Social de Energia Eltrica - TSEE s unidades consumidoras classificadas nas subclasses residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energtico - CDE, referentes aos meses de dezembro de 2015, janeiro, fevereiro, maro, abril e maio de 2016, a ser repassado pela Centrais Eltricas Brasileiras S.A Eletrobras; e nega homologao aos valores pleiteados pelas distribuidoras relacionadas referentes aos meses de dezembro de 2011, maro e abril de 2012, outubro, novembro e dezembro de 2015, janeiro, fevereiro, maro, abril e maio de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.744, de 30 de junho de 2016: Aprova a verso 001/2016 do Manual de Fiscalizao da SFF AIS e BRR. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.748, de 30 de junho de 2016: Aprova o Manual de Fiscalizao da Prestao de Contas do Operador Nacional do Sistema Eltrico - ONS, conforme Anexo I. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.749, de 30 de junho de 2016: Aprova o Manual de Acompanhamento da Execuo Oramentria do ONS (Prestao de Contas), conforme Anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.843, de 12 de julho de 2016: Aprova o "Plano Diferenciado de Operao das Instalaes e dos Centros de Operao do Sistema Interligado Nacional SIN para o suprimento de energia eltrica ao Rio de Janeiro e s Cidades do Futebol nas Olimpadas Rio 2016" elaborado pelo ONS; Determina que as empresas de gerao, transmisso e distribuio preparem esquemas de prontido e sobreaviso adequadamente dimensionadas para fazer frente ocorrncias de grande porte; bem como determina que a Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Eletricidade - SFE e a Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Gerao - SFG acompanhem as aes de responsabilidade das empresas envolvidas no atendimento s cidades-sede dos Jogos Olmpicos Rio 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.866, de 12 de julho de 2016: Aprova a verso 001 de 2016 do Manual para Anlise da Proposta Oramentria do ONS. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.870, de 13 de julho de 2016: Fixar a Taxa de Fiscalizao de Servios de Energia Eltrica TFSEE para os agentes de distribuio de energia eltrica que tiveram prorrogao tarifria, decorrente de alterao de data contratual, no ms de junho de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.877, de 13 de julho de 2016: Determina que a CCEE apresente a metodologia que ser utilizada para cumprir a disciplina estabelecida nas premissas 3.6.1.2 e 3.6.2 do Submdulo 1.6 Comercializao Varejista, dos Procedimentos de Comercializao; bem como aprova a reviso do Submdulo 1.6 dos Procedimentos de Comercializao, conforme Anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.930, de 21 de julho de 2016: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia Eltrica Proinfa, para setembro de 2016, relativos s concessionrias do servio pblico de transmisso de energia eltrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede bsica do Sistema Interligado Nacional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 1.931, de 21 de julho de 2016: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da CDE, para maio de 2016, relativos s concessionrias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede bsica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n 2.012, de 27 de julho de 2016: Fixa valor da Taxa de Fiscalizao de Servios de Energia Eltrica - TFSEE para os agentes de servio pblico de gerao e transmisso de energia eltrica, referentes s competncias de julho de 2016 a junho de 2017. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audincias Pblicas da Aneel:

Aviso de Audincia Pblica n 043, de 6 de julho de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audincia Pblica, com perodo de envio de contribuio encerrado em 08.08.2016, com o objetivo de obter subsdios para o aprimoramento da minuta de Resoluo Normativa que dispe sobre as garantias financeiras, a homologao de registros validados de contratos e a divulgao de informaes por meio do cadastro positivo, associados comercializao na Cmara de Comercializao de Energia Eltrica - CCEE. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audincia Pblica n 044, de 13 de julho de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audincia Pblica, com perodo de envio de contribuio at 13.08.2016, com o objetivo obter subsdios para o aprimoramento da metodologia de verificao das metas dos planos de universalizao. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audincia Pblica n 045, de 28 de julho de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audincia Pblica, com perodo de envio de contribuio at 29.08.2016, com o objetivo obter subsdios para regulamentao do artigo 2 da Lei n 13.203, de 2015, que trata do custo do deslocamento de gerao hidreltrica decorrente de gerao termeltrica que exceder aquela por ordem de mrito econmico (Gerao fora da ordem de mrito - GFOM) e importao de energia eltrica sem garantia fsica. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audincia Pblica n 046, de 28 de julho de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audincia Pblica, com perodo de envio de contribuio at 29.08.2016, com o objetivo de obter subsdios para a alterao da Resoluo Normativa n 409, de 10.08.2010, relativamente aos casos em que a usina hidreltrica no despachada centralizadamente passa por interveno que implique aumento de garantia fsica. Para ter acesso ao texto integral,clique aqui.

Consultas Pblicas da Aneel:

Aviso de Consulta Pblica n 007, de 1 de julho de 2016: Comunica aos agentes do setor de energia eltrica e demais interessados, que foi aberta Consulta Pblica, com perodo de contribuio at 28.09.2016, com o objetivo de obter subsdios sobre a avaliao da necessidade de representar a reserva operativa nos modelos computacionais utilizados para o planejamento e programao de despacho eletroenergtico e para a formao do Preo de Liquidao das Diferenas - PLD. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Reunies Pblicas da Diretoria da Aneel:

24 Reunio Pblica: Realizada em 05.07.2016. Para ter acesso memria e ao vdeo da reunio, clique aqui e aqui, respectivamente.

25 Reunio Pblica: Realizada em 12.07.2016. Para ter acesso memria e ao vdeo da reunio, clique aqui e aqui, respectivamente.

26 Reunio Pblica: Realizada em 19.07.2016. Para ter acesso memria e ao vdeo da reunio, clique aqui e aqui, respectivamente.

4 Reunio Pblica Extraordinria: Realizada em 21.07.2016. Para ter acesso memria da reunio, clique aqui.

27 Reunio Pblica: Realizada em 26.07.2016. Para ter acesso memria e ao vdeo da reunio, clique aqui e aqui, respectivamente.