Portarias MME:

Portaria nº 44, de 10 de março de 2015: Resolve que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão realizar Chamada Pública para incentivo à geração própria de unidades consumidoras, de acordo com as diretrizes detalhadas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 68, de 13 de março de 2015: Altera as Portarias MME n° 653, de 11.12.2014, n° 672, de 19.12.2014, e n° 039, de 26.02.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 69, de 13 de março de 2015: A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 70, de 16 de março de 2015: A Aneel deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 2º Leilão de Energia de Reserva, de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria nº 3.471, de 3 de março de 2015: Delega competências ao Procurador-Geral e ao Subprocurador- Geral da Procuradoria Geral da Aneel, para receberem intimações em Mandados de Segurança, em que figure como  parte  o  Diretor  Geral  da  Aneel,  manifestações acerca da intervenção da Aneel em ações civis públicas eàs requisições administrativas e solicitações formuladas pelos órgãos citados; bem como revoga as Portarias Aneel n° 3.069, de 08.04.2014;  n°  3.077,  de  14.04.2014;  e  n°  3.144,  de 25.06.2014 em função da publicação do Decreto n° 8.387/2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n° 3.475, de 3 de março de 2015: Altera a Portaria n° 798, de 20.11.2007, que delega competências ao Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração – SRG para as funções nela discriminadas. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015: Aprova o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, que trata das Bandeiras Tarifárias e dá outras providências. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 650, de 27 de fevereiro de 2015: Altera o Módulo 7.1 do Proret, que trata dos Procedimentos Gerais da Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 651, de 3 de março de 2015: Altera a Resolução Normativa n° 488/2012, que estabelece as condições para revisão dos planos de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural em função da publicação do Decreto n° 8.387/2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 652, 17 de março de 2015: Aprova a revisão dos Submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 do Proret, que definem os procedimentos gerais, a ordem e as  condições   para   realização do   processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias  e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 653, de 24 de março de 2015: Aprova o Submódulo 9.8 dos Proret, que trata da metodologia de cálculo de preço teto da Receita Anual Permitida dos leilões de concessão de transmissão de energia elétrica no Brasil. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória n° 1.857, de 27 de fevereiro de 2015: Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.858, de 27 de fevereiro de 2015: Homologa os resultados da revisão tarifária extraordinária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, fixa as Tarifas de Energia– TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição ─ Tusds. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.859, de 27 de fevereiro de 2015: Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do Proret, com vigência a partir de 1º de março de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.865, de 24 de março de 2015: Aprova o Edital do Leilão Aneel n° 02 de 2015 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes eólica e termelétrica a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, e estabelece as Tust e as Tusdg. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.868, de 30 de março de 2015: Aprova o Edital do Leilão nº 03/2015- Aneel – A-5 de 2015 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica e termelétrica – a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, destinada ao SIN, no ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho nº 580, de 3 de março de 2015: Decide que a alteração da Resolução Normativa Aneel n° 442, de 26.07.2011, passa a ter vigência a partir da data de instauração da Audiência Pública, como forma de viabilizar, de imediato, a importação de energia elétrica. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 583, de 4 de março de 2015: Fixa os valores dos recursos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, a serem repassados às concessionárias de distribuição, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme tabela. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 773, de 27 de março de 2015: Fixa os valores dos recursos da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta-ACR, a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, até 31 de março de 2015, nas contas correntes vinculadas a Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à CCEE, referentes às competências de novembro e dezembro de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 780, de 27 de março de 2015: Decide: i) anuir à minuta do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças para a terceira operação da Conta-ACR, datada de 27.03.2015, a ser celebrado entre a CCEE e Bancos Financiadores, no valor de até R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais); ii) anuir à minuta do Quinto Aditamento ao Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças celebrado entre a CCEE e Bancos Financiadores em 25.04.2014 e à minuta do Segundo Aditamento ao Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças celebrado entre a CCEE e Bancos Financiadores em 15.08.2014 e iii) estabelecer que a CCEE apresente a esta Superintendência cópia dos instrumentos e seus anexos celebrados com os financiadores, no prazo de 30 (trinta) dias. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 11/2015: Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 442, de 26.07.2011, com vistas à alteração das condições de contratação do uso do sistema de transmissão para importação de energia elétrica, sob determinadas condições. As contribuições deverão ser enviadas até 03.04.2015 para ap011_2015@aneel.gov.br.  Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 12/2015: Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para contratação de geração própria de unidade consumidora, conforme o disposto na Portaria MME nº 44/2015. As contribuições foram recebidas até 27.03.2015, mas ainda não foram divulgadas pela Aneel. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 13/2015: Obter subsídios para elaboração de resolução normativa que estabeleça critérios e procedimentos para definição e ressarcimento dos custos fixos e variáveis das usinas termelétricas de que trata a Portaria MME nº 41, de 26 de fevereiro de 2015. As contribuições foram recebidas até 28.03.2015, mas ainda não foram divulgadas pela Aneel. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 14/2015: Obter subsídios relativos à proposta de regulamento do acesso de unidades consumidoras e de autoprodutores de energia elétrica à Rede Básica, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.597/2005. As contribuições deverão ser enviadas até 19.05.2015 para ap014_2015@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 15/2015: Obter subsídios e informações adicionais sobre a alteração da Resolução Normativa nº 524, de 18.12.2012, com vistas a esclarecer a destinação e a contabilização dos recursos de compensação por transgressão dos indicadores de continuidade suspensos durante o regime de sanções regulatórias. As contribuições deverão ser enviadas até 17.04.2015 para ap015_2015@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Resultados da Audiência nº 04/2015: Obter subsídios ao aprimoramento da proposta de Edital, e respectivos Anexos, do Leilão nº 2/2015 - Leilão de Fontes Alternativas de 2015, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de fontes eólica e biomassa, no ACR, conforme Portaria MME nº 563, de 17.10.2014. As contribuições foram recebidas até 06.03.2015. Para ter acesso aos resultados, clique aqui.

Resultados da Audiência nº 05/2015: Receber contribuições   à   minuta   de   Resolução   que   altera   a comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN (REN nº 570/2013). As contribuições foram recebidas até 09.03.2015. Para ter acesso aos resultados, clique aqui.

Resultados da Audiência nº 06/2015: Obter subsídios e informações para aprimoramento do sistema de bandeiras tarifárias e da regulamentação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. As contribuições foram recebidas até 20.02.2015. Para ter acesso aos resultados, clique aqui.

Resultados da Audiência nº 07/2015: Obter subsídios à proposta de metodologia simplificada a ser aplicada na Revisão Tarifária Extraordinária – RTE das concessionárias de distribuição de energia elétrica. As contribuições foram recebidas até 19.02.2015. Para ter acesso aos resultados, clique aqui.

Resultados da Audiência nº 08/2015: Obter subsídios para a aprovação do Edital do Leilão nº 3/2015 "Leilão A-5" de 2015, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica. As contribuições foram recebidas até 06.03.2015. Para ter acesso aos resultados, clique aqui.

Editais:

Leilão nº 002/2015 - Aneel: Contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de fontes eólica e biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2016 para empreendimentos a partir de fonte termelétrica a biomassa, novos ou existentes, e 01.07.2017 para novos empreendimentos a partir de fontes termelétrica a biomassa e eólica. O Leilão ocorrerá no dia 27.04.2015, via internet. Para ter acesso ao edital e documentos vinculados, clique aqui.

Leilão nº 003/2015 - Aneel: Contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica e termelétrica - a carvão, gás natural em ciclo combinado e biomassa, com início de suprimento em 01.01.2020. O Leilão ocorrerá no dia 30.04.2015, via internet. Para ter acesso ao edital e documentos vinculados, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

6ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 03.03.2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente. 

7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 10.03.2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 17.03.2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui.

9ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 24.03.2014. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui.

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE do MME:

152ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada em 04.02.2015. Para ter acesso à ata da reunião e anexos, clique aqui e aqui.