ANBIMA divulga atualização da Circular 011/2010.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) divulgou, em  10 de fevereiro 2014, a Circular de Supervisão ANBIMA nº 2015/01 (“Circular”), por meio da qual  atualizou a Circular de Supervisão ANBIMA nº 11/2010 com o intuito de oferecer informações mais  precisas e detalhadas sobre os procedimentos a serem observados na condução das ofertas públicas  protocoladas no âmbito do convênio celebrado entre a ANBIMA e a Comissão de Valores Mobiliários  (“CVM”) para o Registro de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários por meio de  procedimento simplificado (“Convênio”), em conformidade com a Instrução da CVM nº 471, de 08 de  agosto de 2008, e de regulamentar os procedimentos relativos à distribuição de cotas de fundos de  investimento imobiliário, em razão de sua inclusão no rol de valores mobiliários que podem ser  distribuídos no âmbito do Convênio, formalizado pela CVM  em 16  de dezembro  de 2014  por  meio   do 3º aditamento ao Convênio.

Além de ter aprimorado e deixado mais claras as descrições dos procedimentos que já eram adotados  pelas instituições participantes, destacamos a seguir as principais alterações trazidas pela  Circular:

  • A apresentação de novas demonstrações financeiras e eventuais informações trimestrais passa a  ensejar, expressamente, a recontagem de prazo de análise pela ANBIMA.
  • A data de definição da precificação em ofertas de ações deverá ser agendada para o dia  útil imediatamente posterior ao registro da CVM. Já a definição da remuneração dos valores  mobiliários ofertados deverá ser agendada para data anterior ao fim do prazo de 5 dias úteis que a  ANBIMA tem para verificação do cumprimento de exigências feitas pela CVM.
  • O prazo para entrega de  documentação  na ANBIMA após a concessão de registro foi prorrogado  para 15 dias úteis contados da divulgação do anúncio de  encerramento  e  não  mais  15  dias  úteis  após  o registro da oferta.

Por  fim,  a  Circular  incluiu,  além  dos  documentos padrão que devem acompanhar todos os pedidos de registro de oferta pública no âmbito do Convênio,  relação de documentos específica dependendo do tipo de valor mobiliário a ser distribuído.

Para ter acesso à Circular, clique aqui.