Portarias MME:

Portaria nº 119, de 7 de abril de 2015:  A Aneel deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 3º Leilão de Energia de Reserva, de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 132, de 10 de abril de 2015: Define os montantes da garantia física de energia dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica de Fonte Eólica, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Fontes Alternativas, de 2015, de que trata a Portaria MME nº 563, de 17.10.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 133, de 10 de abril de 2015: Define os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos a partir de Fonte Termelétrica a Biomassa, na forma dos Anexos I, II, III e IV à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Fontes Alternativas, de 2015, de que trata a Portaria MME nº 563, de 17.10.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 136, de 13 de abril de 2015: Define os montantes de garantia física das Usinas Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração de 2015, denominado Leilão A-5, na forma do Anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 123, de 14 de abril de 2015: Aprova as Diretrizes da Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 3º Leilão de Energia de Reserva, de 2015, conforme definido em Anexo; bem como altera a Portaria MME nº 119, de 07.04.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 155, de 27 de abril de 2015: Altera a Portaria MME nº 672, de 19.12.2014; e revoga, no art. 1º da Portaria MME nº 032, de 11.02.2015, a  parte que altera o parág. 1º, do art. 4º da Portaria MME nº 672, de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria Aneel:

Portaria nº 3.518, de 29 de abril de 2015: Prorroga por 60 dias o prazo fixado na Portaria Aneel nº 3.467, de 03.03.2015, publicada no Boletim Administrativo Extraordinário da Aneel nº 18, de 05.03.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa n° 654, de 24 de março de 2015: Altera a Resolução Normativa Aneel nº 570, de 23.07.2013, que trata da comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 655, de 31 de março de 2015: Aprova a Revisão 7 do Módulo 1, a Revisão 6 do Módulo 2 e a Revisão 10 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST; bem como altera os arts. 5º e 6º da Resolução Normativa Aneel nº 395, de 15.12.2009. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 656, de 7 de abril de 2015: Aprova a Revisão 4 do Módulo 7 dos PRODIST. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 657, de 14 de abril de 2015: Aprova o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da estrutura tarifária das concessionárias de distribuição. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 658, de 14 de abril de 2015: Estabelece a obrigação de entrega de energia dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs por disponibilidade proveniente de Leilões de Energia Nova e o critério de alocação dos custos decorrentes da operação de usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito, cujo Custo Variável Unitário - CVU seja superior ao valor do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD; e altera o art. 21, parágrafo 4º da Resolução Normativa nº 622, de 19.08.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 659, de 14 de abril de 2015: Estabelece critérios e procedimentos para definição e ressarcimento dos custos fixos e variáveis das usinas termelétricas, que reconheceu, de forma excepcional e temporária, a necessidade de permanência da geração atualmente disponível do Parque de Usinas Termelétricas, na Região de Manaus, estado do Amazonas, inclusive as provenientes de contratos de locação, por prazo determinado. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.867, de 24 de março de 2015: Altera o Anexo I da Resolução Homologatória nº 1.767, de 29.07.2014, que homologou as receitas anuais de geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783, de 11.01.2013, e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e de potência. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória n° 1.863, de 31 de março de 2015: Homologa as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE destinadas à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta-ACR. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho nº 877, de 31 de março de 2015: Resolve: I – homologar previamente, a título precário, sem prejuízo das ações de fiscalização que a Aneel deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda e o montante de recursos da CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014 e de janeiro e fevereiro de 2015; e II – não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.105, 15 de abril de 2015: Aprova o modelo de Termo Aditivo aos CCEARs das usinas que tiveram a data de início de suprimento concatenada com a entrada em operação das instalações de transmissão, em até dez dias úteis a partir da data de publicação deste Despacho, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e os agentes envolvidos celebrem os respectivos instrumentos contratuais. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1.213, de 24 de abril de 2015: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de junho de 2015, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1.214, de 24 de abril de 2015: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da CDE, para fevereiro de 2015, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1.227, de 27 de abril de 2015: Classifica as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do SIN, com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, para o ano de 2016, conforme Anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1261 de 30 de abril de 2015: Fixa a Bandeira Tarifária Vermelha que vigorará no mês de maio de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 16/2015: Obter subsídios para o aperfeiçoamento da minuta de Edital e seus Anexos do Leilão nº 07/2015-Aneel, que tem por objeto a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente ao sistema de transmissão ± 800 kV CC entre a Subestação Xingu 500 kV CA e a Subestação Terminal Rio 500 kV CA e obras associadas em corrente alternada. As contribuições foram recebidas até 30.04.2015, mas ainda não foram divulgadas pela Aneel. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 17/2015: Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE. As contribuições serão recebidas até 07.05.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 18/2015: Obter subsídios e informações adicionais ao Edital do Leilão nº 01/2015- ANEEL, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. As contribuições serão recebidas até 08.05.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 19/2015: Obter subsídios e informações para o aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Permitida-   RAP dos contratos de concessão   relativos  aos empreendimentos licitados com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2015. As contribuições serão recebidas até 15.05.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 20/2015: Obter subsídios por parte de diversos agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, relativos à proposta de aprimoramento dos Procedimentos de Rede, que definem os procedimentos e os requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação e operação em tempo real no âmbito do Sistema Interligado Nacional - SIN. As contribuições serão recebidas até 07.08.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 21/2015: Obter subsídios para o aperfeiçoamento do Edital e respectivos Anexos do   Leilão   nº   11/2015-ANEEL   -3º  LER  de  2015   - destinado à Contratação de Energia  de Reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo combinado. As contribuições serão recebidas até 04.05.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 22/2015: Obter subsídios ao aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Permitida - RAP do contrato de concessão da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S/A com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2015. As contribuições serão recebidas até 15.05.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 23/2015: Obter subsídios relativos à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do sistema de Transmissão - TUST e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras - TUSDg do ciclo tarifário 2015-2016. As contribuições serão recebidas até 23.05.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 24/2015: Obter subsídios para aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão 004 de 2015, denominado "Leilão A-3" de 2015, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado. As contribuições serão recebidas até 29.05.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Consulta Pública da Aneel:

Aviso de Consulta nº 001/2015: Obter contribuições sobre as estimativas utilizadas e as conclusões advindas da Análise de Impacto Regulatório a respeito da sobrecontratação de Montante de Uso do Sistema de Distribuição na conexão entre distribuidoras. As contribuições serão recebidas até 23.06.2015. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Editais da Aneel:

Leilão nº 010/2015 - Aneel: Aquisição de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos sistemas  isolados,  para  atendimento  a  mercados  de concessionárias de distribuição da região Norte. O Leilão será realizado em sessões públicas previstas para as seguintes datas e locais: 14.05.2015 em Porto Velho/RO (Lote Único da CERON) e 15.05.2015 em Rio Branco/AC (Lotes I a III da Eletroacre). Para ter acesso ao edital e documentos vinculados, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 31.03.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui.

11ª Reunião  Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 07.04.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui.

12ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 14.04.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui.

13ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 22.04.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui.

14ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 28.04.2015. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui.

15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: A ser realizada em 05.05.2015, às 9h. Para ter acesso à pauta da reunião, clique aqui

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE do MME:

153ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada em 04.03.2015. Para ter acesso à ata da reunião e anexos, clique aqui e aqui.