O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) emitiram Recomendação Conjunta às instituições bancárias concessoras de crédito rural para que não realizem ou autorizem qualquer operação de financiamento direto ou indireto, automático ou não, bem como para que suspendam e/ou cancelem as oper​​​​ações financeiras eventualmente existentes em favor de atividades agrícolas e empreendimentos agrossilvipastoris, no Estado da Bahia, sem licença ambiental.

Tal recomendação, objeto de Inquérito Civil, foi encaminhada à Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), enquanto entidade representativa dos bancos brasileiros, bem como para o Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. 

O posicionamento do MPF/BA e MPE/BA decorre do fato de a legislação desse Estado isentar atividade agrossilvipastoril de licenciamento ambiental, em suposta contrariedade às previsões das normas federais, e também diant​​e de diversas autuações do órgão ambiental federal – Ibama – contra os empreendimentos agrícolas do Oeste da Bahia, diante da ausência de licença dessa natureza. As instituições financeiras, por sua vez, segundo tais entidades, devem atuar atentando-se para que os tomadores de créditos estejam em conformidade com os padrões legais ambientais exigíveis.