A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu, no Pedido de Reformulação de Consulta n. 006/2014, que não estão sujeitos ao ISS os valores pagos a título de reembolso de despesa nas operações de compartilhamento de serviços de suporte e apoio administrativo.

O fisco municipal reexaminou a matéria e entendeu que o fato de a unidade líder centralizadora dos custos e despesas receber das unidades descentralizadas as importâncias que inicialmente suportou, em benefício destas, não configura receita, mas simplesmente reembolso dos valores adiantados.

O posicionamento adotado pelo fisco municipal de Belo Horizonte refere-se exclusivamente ao caso em que a empresa líder, responsável pelo centro de serviços compartilhados, também é uma das integrantes do grupo econômico que usufruiu dos serviços sob a forma de compartilhamento.