Vamos falar hoje de uma das mais importantes questões que surgem na hora de tornar a empresa uma realidade: Como protejo a minha ideia inovadora ou o meu produto, de modo a evitar que outros a utilizem? E o nome da minha empresa? E o logótipo?

Se alguma vez viu o programa Shark Tank, eventualmente reparou que algumas das perguntas mais frequentes feitas pelos “tubarões” são “A sua invenção está patenteada?” ou “A sua marca está registada?”, o que nos trás ao tema central deste artigo: a Propriedade Intelectual nas Startups. Esta é uma questão que frequentemente fica relegada para segundo plano, mas de importância central, pois é o que lhe assegura que todo o produto dos recursos investidos pertence à sua empresa, podendo assim ser rentabilizado.

A pergunta fundamental é quanto vale a ideia ou produto inovadores numa Startup? Sabia que a estimativa é de que bens intangíveis (donde estão incluídos a ideia inovadora, a marca, a aplicação, a patente, o software, etc. – todos propriedade intelectual) correspondem a cerca de 80% do valor de uma Startup? Imagina quanto valeria a sua empresa se descobrisse que não protegeu ou não é titular exclusivo de um ou nenhum desses bens intangíveis?

Desde logo, pode significar que o trabalho desenvolvido pelos seus trabalhadores ou colaboradores externos pertence a eles e não à sua empresa, ou pode haver um “potencial investidor” que entretanto se afasta e que umas semanas depois aparece com uma ideia igual à sua. Mais, imaginando que desenvolveu uma tecnologia ou um software com potencial no mercado, se não proceder ao registo da propriedade intelectual sobre aqueles, deixará o caminho livre para que outros concorrentes no mercado se apoderem do seu trabalho, e a sua ideia milionária pode passar a ser a ideia milionária de outro.

Assim, não é exagero quando dizemos que deixar a proteção da propriedade intelectual e industrial para segundo plano pode determinar o seu sucesso ou a falta dele.

O primeiro passo para proteger todas as formas da sua Propriedade Intelectual (nome, marca, logótipo, patente, design, inovação, software, etc) é o registo! A nível nacional, o registo é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e (atenção!) há limites geográficos, de classe e de tempo para cada tipo de registo.

No momento do registo, não basta enviar dados e pagar guias de registo. É preciso ponderar, rever e escolher a estratégia geográfica, áreas (e classes) de atuação, além de escrever e descrever com muito cuidado (no caso das invenções e patentes) aquilo que se pretende proteger. No caso das patentes, é com base na descrição oferecida no momento do pedido de registo que se vai decidir qual é a extensão da proteção que lhe será concedida.

Feito isso, um outro aspeto fundamental é a celebração de acordos ou a inclusão de cláusulas sobre a titularidade da propriedade intelectual em contratos de trabalho ou prestação de serviços, bem como de acordos/cláusulas de confidencialidade. Estes tipos de acordos garantem que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o trabalho desenvolvido pertencem à sua empresa, e não aos trabalhadores, sócios ou subcontratados envolvidos, e que nem estes nem terceiros poderão divulgar ou usar sem a sua autorização as informações que têm sobre sua ideia/produto, evitando assim uma dura negociação para adquirir a titularidade destes direitos, ou uma fastidiosa luta judicial tentando provar que as ideias eram suas.

Desde o início da sua empresa, aloque um orçamento específico (e para cada país onde pretende atuar) para proteger a sua Propriedade Intelectual, tanto em termos de registo como de contratos e cláusulas jurídicas específicas. Tentar remediar uma falta de registo e proteção da sua propriedade intelectual depois de descobrir uma infração pode sair muito caro ou até o seu projeto como um todo.

Do ponto de vista do investidor, olhar para uma Startup que tem toda a sua Propriedade Intelectual devidamente protegida é, primeiro, um alívio, depois mostra que o empreendedor é diligente e profissional, por fim, pode ser o elemento decisivo para concretizar o investimento.