Já são cinco os estados que aderiram ao convênio ICMS 16/2015, que estabelece a isenção do ICMS nas operações de compensação de energia previstas na Resolução n° 482/2012. Inicialmente, apenas os Estados de São Paulo, Pernambuco e Goiás poderiam conceder essa isenção, mas em junho os Estados do Rio Grande do Norte e Minas Gerais passaram a fazer parte desse convênio. A expectativa do setor é que diversos outros Estados venham a aderir ao convênio. A isenção de ICMS nas operações em questão consiste em ponto importante para a viabilização de projetos de mini e micro geração distribuída, sobretudo por fonte solar.