Portarias Ministeriais:

Portaria MME nº 12, de 29 de janeiro de 2015: Altera a Portaria MME n° 653, de 11.12.2014 e o Anexo  da Portaria MME n°  213, de 14.06.2013, referente ao Leilão "A-5", de 2015. Para ter acesso ao  texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho n° 48, de 12 de janeiro de 2015: Difere parcialmente os valores a serem aportados pelas  distribuidoras para fins da liquidação do Mercado de Curto Prazo - MCP referente ao mês de novembro  de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 61, de 14 de janeiro de 2015: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia  Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica com aniversário contratual no  mês de fevereiro de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 71, de 14 de janeiro de 2015: Determina que a Câmara de Comercialização de Energia  Elétrica - CCEE ajuste as expressões algébricas dos módulos Comprometimento de Usinas e Receita de  Venda das Regras de Comercialização de Energia Elétrica; e determina que  a CCEE, excepcionalmente  para os empreendimentos prestes a completar o compromisso contratual ou que já o tenham completado,  realize os devidos ajustes de energia para atendimento aos casos de descasamento, atraso e/ou  suspensão de unidade geradora via acrônimo ADDC na contabilização de dezembro de 2014. Para ter  acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 76, de 15 de janeiro de 2015: Fixa o valor anual da TFSEE, para autoprodutores,  produtores independentes de  energia  elétrica e consórcios de geração, conforme Anexos, relativo  ao exercício de 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 81, de 15 de janeiro de 2015: Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à  Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de Fontes  Alternativas - LFA e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), conforme a  tabela. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 82, de 15 de janeiro de 2015: Publica a tabela de referência elaborada pela Eletrobrás  com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada,  para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE,  conforme anexo. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 83, de 15 de janeiro de 2015: Retifica o fluxograma da página 17 da Seção 8.1 do Módulo  8 do Prodist, aprovado pela Resolução Normativa Aneel n° 641, de 16.12.2014. Para ter acesso ao  texto integral, clique aqui.

Despacho n° 97, de 19 de janeiro de 2015: Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à  Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 12º Leilão Energia Nova - LEN  e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da  entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), conforme a tabela. Para  ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 01/2015: Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das  Regras de Comercialização referentes ao critério de rateio dos Encargos de Serviço do Sistema - ESS  de Restrição Operativa. As contribuições deverão ser enviadas até 02.03.2015 para  ap001_2015@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 02/2015: Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das  regras de faturamento do Montante do Uso do Sistema de Distribuição - MUSD por permissionárias de  distribuição de energia elétrica. A Reunião Presencial ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2015, a  partir das 14 horas, no Auditório da Aneel. As contribuições deverão ser           enviadas até  02.03.2015  para  ap002_2015@aneel.gov.br. Para ter acesso à íntegra do aviso e maiores informações, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 20.01.2014. Para ter acesso à memória e ao  vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

2ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 27.01.2014. Para ter acesso à memória e ao  vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

1ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria: Realizada em 05.01.2014. Para ter acesso à memória  da reunião, clique aqui.

2ª Reunião Pública Extraordinária  da Diretoria: Realizada em 12.01.2014. Para ter acesso à memória  da reunião, clique aqui.

Reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE do MME:

150ª Reunião Ordinária do CMSE: Realizada em 03.12.2014. Para ter acesso à ata da reunião, clique  aqui.

Para   ter   acesso   ao   Calendário   das   Reuniões Ordinárias do CMSE para 2015, clique aqui.