RESOLUÇÃO DA ANP N° 18 DE 19 DE MARÇO DE 2015

​No dia 19 de março de 2015, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promulgou a Resolução n° 18/2015 (Resolução), que estabelece mudanças nos procedimentos a serem adotados nas rodadas de licitações de blocos para concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. 

A mudança mais significante trazida pelo novo regulamento foi a alteração da qualificação das licitantes para um estágio após o anúncio dos vencedores. Assim, a ordem de etapas da licitação, a partir de agora, será: i) publicação do pré-edital; ii) realização da audiência pública; iii) publicação do edital final; iv) inscrição e pagamento da taxa de participação; v) aporte de garantias de oferta; vi) apresentação e julgamento de ofertas; vii) qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas; viii) adjudicação do objeto e homologação da licitação; e ix) assinatura do contrato de concessão. 

Essa resolução revoga a Resolução da ANP n° 27, de 2 de junho de 2011, que estabelecia o regulamento anterior sobre o mesmo assunto. 

Por favor, encontre o texto original da resolução e o regulamento anexo aqui