Na última terça-feira, o Ministro do Turismo, Marx Beltrão, em conjunto com membros do setor, apresentou o programa “Brasil + Turismo”, com medidas para o seu fortalecimento. Em linhas gerais, o programa tem a finalidade de desburocratizar o setor, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar a infraestrutura dos destinos nacionais existentes, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e atrair capital.

Durante o lançamento do programa, o Ministro mencionou que o governo quer dar maior protagonismo ao setor de turismo na economia, pois ele pode dar rápidas respostas econômicas, visando, inclusive, reduzir o número de desempregados, atualmente estimados em cerca de 13 milhões. O Ministro estima que, com a implementação do programa, o número de turistas estrangeiros passe dos 6,5 milhões, registrados em 2016, para 12 milhões, em 2022, e que a receita com os visitantes aumente dos atuais US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões em cinco anos.

As medidas apresentadas reúnem sugestões de empresários e de entidades internacionais, como o Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC) e a Organização Mundial do Turismo.

Dentre as ações, destaca-se a emissão de vistos eletrônicos sem burocracia, por meio da Internet ou de aplicativos, num processo que tomará no máximo 48 horas. A ideia é que, até o fim de 2017, a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão, países de onde se originam parte expressiva dos visitantes que chegam o País e que têm alto poder aquisitivo.

Também faz parte do programa a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a ampliação dos atuais 20% para até 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro.

Com essa medida, espera-se aumentar a competitividade entre as companhias aéreas, o número de voos dentro do País e a malha aérea regional, com a finalidade de possibilitar o maior deslocamento de turistas nacionais e internacionais.

O Ministro Marx Beltrão mencionou que o Presidente Michel Temer assinaria uma medida provisória pondo fim ao limite atualmente fixado. Porém, até o momento, a Presidência ainda não apresentou nenhuma proposição legislativa ao Congresso sobre o tema.

Outro ponto do programa é a mudança da natureza jurídica da Embratur, de autarquia para serviço social autônomo. Assim, a entidade poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico, recebendo recursos privados para o desenvolvimento de projetos, entre outros benefícios. Outros pontos importantes são a gestão, a regularização e a concessão de áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, bem como a redução do custo da praticagem no Brasil.

Dando início à implementação do programa, o Presidente Michel Temer, no dia seguinte ao seu lançamento, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 7.413/2017 perante a Câmara dos Deputados, para dispor sobre a Política Nacional de Turismo e a definição das atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estimulo ao setor. As operadoras de cruzeiros aquaviários figuram entre os temas tratados no PL.

Estima-se que o Presidente Temer encaminhe, em breve, alguma proposição para tratar da abertura do capital das empresas aéreas nacionais, tema mencionado abertamente pelo Ministro do Turismo, o qual, segundo especialistas, é um ponto que impactará positivamente na economia brasileira.