A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o livro, ainda que confeccionado em plástico e caracterizado como brinquedo em formato de livro, faz jus à imunidade constitucional prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘d’, sob o fundamento de que a Constituição não fez ressalvas quanto ao valor artístico, didático, à relevância das informações divulgadas ou à qualidade cultural da publicação. No entendimento do STF, basta ser livro para que seja imune de impostos (Recurso Extraordinário nº 640.474).