Dando sequência à regulamentação de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) definiu os critérios a serem seguidos pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para o aprimoramento, a implementação e a operacionalização da logística reversa de produtos e embalagens capazes de resultar em significativo impacto ambiental por meio da Resolução SMA n° 45/2015. O objetivo da nova norma é regular a logística reversa no Estado e merece atenção pelos diversos setores afetados. 

De acordo com essa resolução e outras normas aplicáveis, são produtos sujeitos à logística reversa e considerados de significativo impacto ambiental após o consumo: (i) óleo lubrificante usado e contaminado, (ii) óleo comestível, (iii) filtro de óleo lubrificante automotivo, (iv) baterias automotivas, (v) pilhas e baterias portáteis, (vi) produtos eletroeletrônicos e seus componentes, (vii) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e luz mista, (viii) pneus inseríveis, (ix) medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso. 

Em relação às embalagens sujeitas à logística reversa, a norma cita as de agrotóxicos e óleo lubrificante automotivo, além das embalagens de produtos que componham a fração seca dos resíduos sólidos urbanos, como por exemplo, de alimentos, bebidas, produtos de limpeza, de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, entre outros bens de consumo a critério dos órgãos ambientais. 

Visando à implementação e acompanhamento dos sistemas de logística reversa, os órgãos ambientais estaduais poderão firmar termos de compromisso. Já os termos em vigor com base na Resolução SMA nº 38/2011 deverão ser renovados. 

Para as empresas não signatárias ou aderentes de termos de compromissos, o acompanhamento e comprovação do cumprimento da resolução serão regidos por regras e metas ainda a serem definidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). 

Por fim, importante ressaltar que o cumprimento da Resolução SMA n° 45/2015 será exigida pela Cetesb, incluindo a apresentação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, como condicionante para emissão ou renovação de licença de operação (LO). 

Caberá à Cetesb definir, em até seis meses, as diretrizes e a progressividade das metas estruturantes e quantitativas. Ademais, o não cumprimento da resolução implicará a aplicação de penalidades.