O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cujas sessões de julgamento encontravam-se paralisadas desde março de 2015, em razão das investigações da Operação Zelotes, retomou suas atividades no último mês de dezembro, após reorganização de sua estrutura interna, com a posse de novos conselheiros (sobretudo representantes dos contribuintes) e a aprovação de seu novo regimento interno.

Algumas mudanças foram percebidas, como a composição das turmas ordinárias, que agora contam com 4 conselheiros representantes do fisco e 4 representantes dos contribuintes.

Todavia, poucas turmas estão com quórum completo, em especial as da 1ª Seção, responsáveis pelos julgamentos de recursos que versam sobre IRPJ e CSLL.

Outro ponto marcante é a formação da chamada “pauta temática”, na qual os colegiados reúnem para julgamento recursos relativos a temas específicos, como ágio, lucros no exterior, preço de transferência, juros sobre capital próprio, preço predeterminado, entre outros.

Ainda, chama a atenção a grande quantidade de processos que vem sendo pautada, o que gera, muitas vezes, atrasos nos julgamentos e acúmulo das pautas.

Destaque-se ainda a impossibilidade de sucessivos pedidos de vista pelos conselheiros, tendo em conta que o novo regimento interno traz a limitação de solicitação de vista por processo.

De um modo geral, tem-se observado que os pedidos de vistas têm sido convertidos diretamente em vistas coletivas, o que impossibilita, de plano, a ocorrência de um segundo pedido de vistas.

Assim sendo, em razão da retomada dos julgamentos pela CARF, voltamos a publicar o presente Boletim Informativo, com comentários acerca das mais recentes decisões proferidas nas sessões de dezembro e janeiro.