Como um dos primeiros passos para implantação da nova fase do Programa de Investimento em Logística, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes (“MT”), publicou onze Editais de Chamamento Público de Estudos (Edital de Chamamento Público de Estudos nº 1/2015 a 11/2015).

Os Editais têm por objetivo identificar e autorizar empresas privadas interessadas a realizar estudos, levantamentos e projetos (“Estudos Técnicos”) a fim de estabelecer o modelo da nova etapa das concessões rodoviárias.

No que diz respeito a Rodovias, o Programa de Investimentos compreende a concessão de rodovias localizadas nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Os Editais de Chamamento Público de Estudo foram publicados em 10 de Junho, e preveem investimentos de R$ 66,1 bilhões em rodovias, divididos da seguinte forma: R$ 19,6 bilhões para leilões a serem realizados em 2015; R$ 31,2 bilhões em leilões a serem realizados em 2016 e R$ 15,3 bilhões para investimentos adicionais em concessões já existentes.

Entre outros, os Editais de Chamamento Público preveem que:

  • A manifestação de interesse na elaboração de Estudos Técnicos deverá ser apresentada ao MT até 10 de Julho de 2015;
  • Os Estudos Técnicos deverão ser entregues ao MT em até 180 dias contados da publicação da autorização para a sua realização;
  • Os Estudos Técnicos serão custeados pela própria empresa interessada em realizá-los e os estudos selecionados pelo MT poderão ser total ou parcialmente usados no modelo final da concessão, mediante reembolso pelo vencedor final da licitação.