O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (05), o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 4.567/2016, que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados na área do Pré-Sal, o regime de partilha de produção. Atualmente, a Lei nº 12.351/2010 exige essa participação da Petrobras no Pré-Sal.

O PL sugere que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ofereça à Petrobrás a preferência para ser operadora dos blocos. Caso a estatal tenha interesse em participar, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados por aquela empresa, indicando sua participação nos consórcios, que não poderá ser inferior a 30%, com previsão no edital do leilão.

Apesar da aprovação do texto base, o Plenário ainda analisará os destaques ao texto aprovado, o que poderá inclusive manter a obrigação atual de 2 poderá inclusive manter a obrigação atual de participação da Petrobrás nos consórcios.