Legislação:

Lei 13.280, de 3 de maio de 2016: Altera a Lei n° 9.991, de 24.07.2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias do MME:

Portaria SPE/MME n° 91, de 11 de maio de 2016: Revoga a Portaria SPE/MME n° 122, de 25.04.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n° 172, de 10 de maio de 2016: Divulga, para Consulta Pública, a anexa minuta de Portaria para estabelecer Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade do Sistema Interligado Nacional - SIN para escoamento de geração de energia elétrica proveniente de Leilões de Energia Nova, de Fontes Alternativas e de Energia de Reserva; revoga o art. 9º da Portaria MME n° 514, de 02.09.2011; e o art. 16 da Portaria MME n° 132, de 25.04.2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n° 175, de 10 de maio de 2016: Prorroga, por prazo determinado, a conclusão dos trabalhos para instalação do Grupo de trabalho, de que trata o art. 4º, parág. 2º, da Portaria MME n° 538, de 15.12.2015, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica - ProGD. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n° 176, de 10 de maio de 2016: Institui Comissão Permanente para avaliar as solicitações de excludente de responsabilidade. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n° 182, de 11 de maio de 2016: As Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica e as Concessionárias e Autorizatárias de Geração de Energia Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer ao MME, por meio dos seus representantes legais, a aprovação de projeto de infraestrutura de energia elétrica como prioritário para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24.06.2011, conforme as condições detalhadas, bem como, revoga as Portarias MME n° 047, de 06.02.2012 e n° 282, de 22.08.2013.

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Portaria n° 183, de 16 de maio de 2016: Revoga as Portarias  MME  n°  095,  de  18.06.2004;  n°  425,  de 08.09.2005;   n° 566,  de  21.12.2005;  n°  250,  de 25.04.2012; n° 477, de 15.08.2012; n° 588, de 29.10.2014; n° 375, de 04.08.2015; e n° 136, de 28.04.2016. Para  ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria n° 3.965, de 26 de abril de  2016: Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Aneel, composta dos servidores relacionados; bem como revoga a Portaria Aneel n° 3.530, de 29.04.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n° 3.966, de 26 de abril de 2016: Designa os servidores relacionados, como pregoeiros da Aneel, bem como a equipe de apoio das licitações, na modalidade Pregão; e revoga a Portaria Aneel n° 3.521, de 29.04.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa n° 714, de 10 de maio de 2016: Altera a Resolução Normativa Aneel n° 414, de 09.09.2010, aprimorando a regulamentação dos contratos firmados pelas distribuidoras com os consumidores. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 715, de 26 de abril de 2016: Altera a Resolução Normativa Aneel n° 451, 27.09.2011, que aprimora as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos  de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 716, de 3 de maio de 2016: Agrupa as áreas de concessão atendidas por concessionárias de distribuição de energia elétrica sujeitas a controle societário comum e tratamento tarifário da nova área de concessão. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 717, de 10 de maio de 2016: Altera as Resoluções Normativa Aneel n° 414, de 09.09.2010; e n° 472, de 24.01.2012 aprimorando o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE; e revoga a Resolução Normativa Aneel n° 295, 18.12.2007. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 718, de 17 de maio de 2016: Altera os procedimentos atinentes ao Sistema de Medição para Faturamento - SMF para unidades consumidoras e centrais geradoras conectadas a distribuidoras. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 719, de 17 de maio de 2016: Altera a Resolução Normativa Aneel n° 658, de 2015, tornando opcional a mudança da obrigação de entrega de energia dos CCEARs por disponibilidade proveniente de Leilões de Energia Nova e aprova diversos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica; e revoga o parág. 3º, do art. 4º da Resolução Normativa Aneel n° 254, de 27.02.2007. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa n° 720, de 17 de maio de 2016: Altera o Regimento Interno aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28.11.1997. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho n° 1.033, de 27 de abril de 2016: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia  elétrica com aniversário contratual no mês de abril de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.039, de 29 de abril de 2016: Homologa previamente, os valores referente à diferença mensal de receita, apurados no âmbito da aplicação da TSEE às unidades consumidoras classificadas nas subclasses residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos meses de dezembro de 2015 e de janeiro, fevereiro e março de 2016, a ser repassado   pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras; e nega homologação aos valores pleiteados pelas distribuidoras relacionadas referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2012, janeiro a junho e agosto a dezembro de 2013, fevereiro a agosto de 2014 e janeiro a março de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.047, de 29 de abril de 2016: Fixa a bandeira tarifária verde que vigorará no mês de maio de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.061, de 2 de maio de 2016: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de março de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.100, de 3 de maio de 2016: Denuncia o Convênio de Cooperação citado, celebrado entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – Arcon e a Aneel, tendo em vista o não atendimento aos requisitos do art. 39 da Resolução Normativa Aneel n° 417, de 23.11.2010. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.112, de 4 de maio de 2016: Encerra os procedimentos para repasse do Bônus Itaipu ao consumidor residencial e rural, devido à apuração de resultado negativo na Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu, em 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.342, de 20 de maio de 2016: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para julho de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.343, de 20 de maio de 2016: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da CDE, para março de 2016, relativos às  concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.393, de 30 de maio de 2016: Disponibiliza a primeira parte das análises das manifestações das distribuidoras aos relatórios de validação da TSEE; bem como, informa que serão realizados os descontos dos valores calculados nas homologações mensais subsequentes. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho n° 1.396, de 30 de maio de 2016: Fixar a TFSEE   para   os   agentes   de distribuição de  energia elétrica que passaram por atualização ou prorrogação tarifária no mês de maio de 2016. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Audiências Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência Pública n° 026, de 4 de maio de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, com período de envio de contribuição encerrado em 03.06.2016, com o objetivo de obter subsídios para aprimoramento de da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão n° 003, de 2016, denominado 1º LER de 2016, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes solar fotovoltaica e hidrelétrica, com início de suprimento de energia elétrica em 01.07.2018 para fonte solar e 01.03.2020 para fonte hidrelétrica. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública n° 027, de 25 de maio de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, com período de envio de contribuição até 27.06.2016, com o objetivo de obter subsídios à proposta de aprimoramento da Resolução Normativa Aneel n° 427, de 2011, para definir os procedimentos relacionados à contratação de potência e energia elétrica de agente vendedor: desobrigação da medição do consumo de combustíveis no Sistema de Coleta de Dados Operacionais - SCD; reembolso preliminar do custo total de geração; e reembolso direto ao vendedor de energia, sob solicitação do beneficiário da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Aviso de Audiência Pública n° 029, de 25 de maio de 2016: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, com período de envio de contribuição até 27.06.2016, com o objetivo de obter subsídios para aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, de caráter opcional, para as concessionárias que não tiveram os contratos prorrogados nos termos da Lei n° 12.783, de 2013. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Consultas Públicas da Aneel:

Aviso de Consulta Publica nº 003, de 2 maio de 2016: Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta Consulta Pública, com período de contribuição encerrado em 20.05.2016, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da base de dados que será utilizada no cálculo da TUST/TUSDg do ciclo tarifário 2016/2017. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

15ª Reunião Pública: Realizada em 03.05.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui,  respectivamente.

16ª Reunião Pública: Realizada em 10.05.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui,  respectivamente.

17ª Reunião Pública: Realizada em 17.05.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui,  respectivamente.

18ª Reunião Pública: Realizada em 24.05.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui,  respectivamente.

19ª Reunião Pública: Realizada em 31.05.2016. Para ter acesso à memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui,  respectivamente.