No dia 23 de junho, a população do Reino Unido decidiu pela saída do país da União Europeia. Os exatos termos da saída deverão ser negociados nos próximos dois anos, quando os tratados da União Europeia deverão deixar de ser aplicados ao Reino Unido.

A sócia Vera Kanas, da área de Comércio Internacional, avalia que os impactos são limitados para o Brasil.

O extenso quadro regulatório europeu que abrange padrões para comercialização de produtos e serviços, regras sobre movimento de capitais e investimentos, além de questões de direito do consumidor, concorrência, meio ambiente, etc., deverá paulatinamente sofrer modificações. Os incentivos e financiamentos concedidos pela União Europeia em diversos setores também deverão ser extintos para as empresas britânicas.

Nesse contexto, é importante que as empresas brasileiras revisem seus eventuais contratos que envolvam empresas, investimentos, exportações e importações do Reino Unido, a fim de avaliar se há quaisquer consequências em virtude da alteração de legislação que ocorrerá com o Brexit, cortes de incentivos e financiamentos europeus e outras medidas que poderão afetar a execução ou viabilidade dos contratos.Atenção também deve ser dada a cláusulas que estabeleçam obrigações sobre o território da União Europeia – que deverá passar a excluir o Reino Unido.

O segundo impacto, que ocorrerá a médio prazo, se refere aos padrões e barreiras regulatórias ao comércio internacional aplicados pelo Reino Unido. O bloco promoveu uma extensa harmonização das regras de cada um de seus membros, reduzindo os custos tanto dos produtores do bloco quanto de exportadores de se conformar a exigências diferentes impostas para cada país.

Com o Brexit, é provável que o Reino Unido progressivamente altere seus próprios padrões e regulamentos técnicos, se distanciando do quadro europeu. Regulamentos complexos como o REACH – aplicável à comercialização de produtos químicos no mercado comum europeu – poderão sofrer mudanças a médio prazo.

Para empresasbrasileirasesse distanciamento gerará custos. Isto porque produtores brasileiros que pretendam exportar bens e serviços para o Reino Unido podem ter que se conformar a padrões diferentes dos adotados hoje pelos demais países europeus.

Por fim, deve-se mencionar que as negociações entre o Mercosul e a União Europeia não mais incluirão compromissos por partedo Reino Unido, o qual também não abrirá seu mercado ao Brasil e seus parceiros de união aduaneira.