Duas normas recentemente publicadas trazem novidades relevantes no âmbito do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. A primeira, publicada em 8 de dezembro de 2015, é a Resolução INEA nº 129, de 3 de dezembro de 2015 (Resolução INEA nº 129), que dispõe sobre a fixação de prazos para cumprimento das exigências  por este órgão. A outra, publicada em 12 de janeiro de 2016, é a Resolução CONEMA nº 69, de 16 de dezembro de 2015 (Resolução CONEMA nº 69), que estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo impacto.

Com relação à Resolução INEA nº 129, são já pré-determinados prazos para atendimento de exigências em processos de licenciamento ambiental, os quais, se descumpridos, poderão acarretar no arquivamento imediato dos processos. Ao mesmo tempo, o órgão traz a nova possibilidade do empreendedor receber notificações por correio eletrônico (e-mail), dispensando a necessidade de notificação via correio ou mediante intimação pessoal. 

Já com relação à Resolução CONEMA nº 69, é disposto que os empreendimentos de baixo impacto ambiental, quando assim considerados, poderão utilizar-se de procedimento mais célere na obtenção de licenciamento, no qual a emissão da licença ocorrerá logo após a apresentação de documentos previamente definidos e a verificação da localização da atividade. Neste caso, serão estabelecidas condições de validade antecipadamente especificadas. É importante ressaltar que o procedimento simplificado poderá ser aplicado também para processos já autuados e em tramitação no órgão ambiental, desde que atendidas as restrições trazidas pela resolução.