Em 9 de maro de 2017, a fim de adaptar o mercado de cmbio s facilidades proporcionadas pelas inovaes tecnolgicas, o Banco Central do Brasil ("BACEN") decidiu, por meio da Circular n 3.829, alterar algumas regras relacionadas assinatura dos contratos de cmbio.

Para fins de contextualizao, anteriormente publicao das novas medidas, a formalizao dos contratos de cmbio poderia ser realizada de duas formas: (i) assinatura manual das partes (prprio punho); ou (ii) assinatura eletrnica por meio de certificados digitais emitidos no mbito da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP Brasil).

A partir de agora, os contratos de cmbio podero ser assinados por meio de outras ferramentas eletrnicas disponveis no mercado, como por exemplo tokens, internet banking, aplicativos de celulares, biometria, etc. No ser mais obrigatria a utilizao de assinatura digital exclusivamente por meio do ICP Brasil.

De fato, a flexibilizao dos critrios de utilizao de assinatura eletrnica, alm de facilitar a formalizao dos contratos de cmbio, permitir a reduo de custos e burocracia nas operaes envolvendo compra e venda de moeda estrangeira. O BACEN espera que as novas medidas ajudem a trazer um ganho de custo e eficincia para o mercado como um todo.

Para as instituies financeiras autorizadas a operar no mercado de cmbio, dever haver uma reduo substancial no custo de papel e impresso, alm da diminuio dos custos envolvidos com o envio e guarda dos documentos. Para os clientes, pessoas fsicas e jurdicas, o fechamento das operaes de cmbio dever ser muito mais clere. As empresas que fazem inmeros contratos de cmbio diariamente, bem como

aquelas que trabalham com importao e exportao devem se beneficiar com as novidades.

importante ressaltar que os demais requisitos regulatrios que tratam da identificao dos clientes, da segurana e da integridade das operaes de cmbio (especialmente para evitar lavagem de dinheiro e evaso de divisas) no foram alterados, sendo, portanto, de exclusiva responsabilidade da instituio autorizada a operar no mercado de cmbio assegurar a autenticidade dos documentos que sero gerados nas contrataes formalizadas eletronicamente.

Caber agora s instituies financeiras a implementao das novidades trazidas pelo BACEN. Quem sabe em um futuro prximo, a compra e venda de moeda estrangeira esteja apenas distncia de clique ou de um piscar de olhos.