O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 09/12/2014, o novo manual de diretrizes de marcas. Foram compiladas no documento todas as diretrizes atualmente utilizadas para o procedimento de análise de pedidos de registro de marcas pelo INPI.

O aspecto mais aguardado e contemplado no novo manual diz respeito à consolidação dos entendimentos do INPI sobre o exame de mérito dos pedidos de registro.

O INPI espera que, com a adoção do novo manual, haverá maior uniformidade em suas decisões, tanto em primeira análise, quanto em recursos ou processos administrativos de nulidade.