De acordo com o Decreto n.º 8.401/15, a CCEE deverá criar e manter a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, destinada a administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias instituídas pela ANEEL. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para viabilizar a sinalização aos consumidores, no curto prazo, de condições de geração menos favoráveis e, portanto, de tarifa de energia mais cara. Mensalmente, bandeiras tarifárias serão aplicadas aos consumidores nas cores verde, amarela ou vermelha, sinalizando condições favoráveis de geração, condições menos favoráveis de geração e condições mais custosas, respectivamente. Na bandeira verde, não há acréscimo à tarifa, porém nas bandeiras amarela e vermelha há um acréscimo tarifário para cada 100 kWh consumidos.