A Comisso de Valores Mobilirios ("CVM") editou hoje, 17 de maio de 2016, a Instruo CVM n 575 ("Instruo CVM 575"), a qual altera determinadas disposies da Instruo CVM n 471, de 8 de agosto de 2008 ("Instruo CVM 471"), que dispe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas pblicas.

A Instruo CVM 575 prev a alterao dos artigos 3, 4 e 7 da Instruo CVM 471, bem como a incluso do artigo 4-A Instruo CVM 471.

A nova instruo determina que uma minuta do prospecto preliminar seja apresentada na data do pedido de registro de oferta na CVM, quando o ofertante pretender utiliz-lo para os fins previstos na Instruo CVM n 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. A minuta do prospecto preliminar e o prospecto preliminar (divulgado pelo ofertante junto com o aviso ao mercado) devem ser substancialmente idnticos, ressalvadas as alteraes decorrentes do cumprimento de exigncias da CVM.

A Instruo CVM 575 estabelece que a CVM poder prorrogar uma nica vez o prazo para cumprimento de exigncias, previsto no 1 do artigo 4 da Instruo CVM 471, mediante requerimento fundamentado apresentado pela entidade autorreguladora, por perodo no superior a 10 (dez) dias teis. Adicionalmente, caso a CVM opte por indeferir o pedido de registro, ela dever encaminhar previamente um ofcio para a instituio lder da distribuio e para o ofertante, informando sobre as inconformidades verificadas e questionando sobre o interesse na converso do procedimento simplificado em procedimento ordinrio.

Adicionalmente, as alteraes introduzidas pela Instruo CVM 575 ao artigo 7 da Instruo CVM 471 visam alinhar a forma de divulgao prevista na Instruo CVM 471 s modificaes introduzidas na Instruo CVM n 358, de 3 de janeiro de 2002, pela

Instruo CVM n 547, de 5 de fevereiro de 2014. Desse modo, os 1 e 2 do artigo 7 da Instruo CVM 471 passam a prever que a divulgao ao mercado sobre o protocolo do pedido de anlise prvia para registro de oferta pblica deve ser feita pelos canais de comunicao habitualmente utilizados pelo emissor para a divulgao de ato ou fato relevante nos termos da regulamentao especfica. Os 3 e 4 do referido artigo dispem sobre a disponibilizao da minuta do prospecto na pgina da rede mundial de computadores.

Por fim, a nova instruo determina que a CVM pode interromper uma nica vez a anlise do pedido de registro, mediante requerimento fundamentado apresentado pela entidade autorreguladora, por perodo no superior a 30 (trinta) dias teis, aps o qual recomeam a fluir os prazos de anlise integralmente, como se novo pedido de registro por meio de procedimento simplificado tivesse sido apresentado, independentemente da fase em que se encontrava a anlise da CVM.