O redirecionamento da Execução contra o espólio é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da Execução Fiscal. Por outro lado, se ajuizada Execução Fiscal contra devedor já falecido, faltará uma das condições da ação, a legitimidade passiva.

Com base nos fundamentos acima e na Súmula 392/STJ, a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a Agravo Regimental interposto nos autos do Recurso Especial nº 679.586-MG.