O Governo Federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos n. 1/2015, requisitando manifestação de empresas interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos internacionais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. O Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, indicou que as primeiras concessões serão dos aeroportos localizados no Ceará e em Santa Catarina.

O edital publicado é uma das ações adotadas pelo Governo Federal para a implementação da nova fase do Programa de Investimento em Logística – PIL, anunciado em 09 de Junho de 2015. Os investimentos estimados para os projetos totalizam R$ 8,5 bilhões. 

Dentre outros requisitos, o Edital de Chamamento Público estabelece o seguinte:

  • A manifestação de interesse em preparar os estudos deve ser apresentada à SAC no prazo de 20 (vinte) dias contado da data de publicação do edital;
  • Uma vez aprovada a elaboração dos estudos, o prazo para apresentação de tais estudos será de 90 dias, contado da autorização emitida pela SAC;
  • Os estudos deverão compreender relatórios de estudos de mercado, estudos de engenharia, estudos ambientais e avaliação econômico-financeira dos projetos;
  • Os custos dos estudos serão arcados pelas próprias empresas e, caso venham a ser selecionados pela SAC, poderão ser utilizados total ou parcialmente no edital de concessão dos aeroportos estudados, com reembolso dos valores pelo vencedor da futura concessão, dentro dos limites previstos no Edital de Chamamento Público.