No Brasil, entre 2011 e 2014, grande visibilidade foi conferida ao tema da utilizao de medidas direitos antidumping,como instrumento de poltica industrial para combater problemas causados por importaes. Nesse perodo, o Brasil tornou-se um dos principais aplicadores de direitos antidumping, tendo aberto 152 investigaes e aplicado 89 medidas, conforme dados da Organizao Mundial do Comrcio.Este mecanismo tambm est disposio em um grande nmero de pases, e o Brasil tambm , ou foi, alvo de investigaes antidumping nos EUA, Unio Europeia, Canad, Mxico, China, etc.

Hoje, no Brasil, o apetite pela imposio de medidas antidumping diminuiu, e est mais focado em determinados nichos, como produtos de ao, ou importaes da China. Entretanto, a esperada melhora na economia e a estabilizao do cmbio resultaro no aumento do volume de importaes no futuro prximo, razo pela qual a defesa comercial deve continuar a ser considerada, pelas empresas brasileiras em todos os setores, como um aliado importante contra importaes a preos deslealmente baixos que prejudicam a produo nacional, independentemente da origem.

Assim, desejvel que as empresas se preparem para este cenrio, observando os requisitos para imposio de medidas antidumping.

A prtica de dumping consiste na vendade um produto para determinado mercado a preos de exportao inferiores aos preos normalmente praticados pelo exportador em seu mercado interno. Quando a prtica de dumping resulta em dano indstria domstica do pas de destino das exportaes, este poder aplicar medidas antidumping. No Brasil,esta medida consiste em uma sobretaxa, cobrada sobre as importaes da respectiva origem e paga no momento do desembarao aduaneiro, visando compensar o dumping ou eliminar o dano causado.

Medidas antidumping no so aplicadas de forma arbitrria. H a instaurao de um processo administrativo bastante criterioso, conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comrcio Exterior, do Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios, que dura de 10 a 18 meses. A investigao antidumpingpode ser niciada somente a pedido de produtores que representem pelo menos 50% da produo nacional.

Durante a investigao, serocalculadas as margens de dumping praticadas por produtores e exportadores de determinada origem. Ser, tambm, avaliado o dano sofrido pela indstria domstica. As informaes fornecidas pelas empresas brasileiras e estrangeiras sobre produo e vendas, alm dos seus dados contbeis, esto sujeitas a verificao in loco pela autoridade, no Brasil ou no exterior.

As medidas antidumping tem vigncia por at cinco anos, podendo ser prorrogadas por igual perodo aps reviso que demonstre que a extino dos direitos antidumping aplicados levaria muito provavelmente continuao ou retomada do dumping e dano decorrente.

A eficcia das medidas antidumping pode ser reforada por revises de meio de perodo, por revises de circunveno e por procedimentos de verificao de origem, entre outros. E pode tambm ser questionada por meio do procedimento de avaliao de interesse pblico, perante o Ministrio da Fazenda, que pode resultar na reduo ou suspenso dos direitos antidumping.

O processo mais justo e eficaz se todos os envolvidos dele participam ativamente. Cabe peticionria apresentar petio inicial completa e que demonstre indcios de dumping, dano e nexo causal. Exportadores e importadores so convidados a se manifestar, e devem cooperar com a investigao antidumping fornecendo os dados solicitados para que a autoridade investigadora calcule as margens de dumping com base em dados concretos da empresa e no com base em informaes disponveis ao pblico em geral, menos precisas (denominadas "melhor informao disponvel"). A apresentao robusta de informaes durante o processo geralmente resulta em margens de dumping menores para se comparadas quelas calculadas para os produtores/exportadores que no participam da investigao.

As investigaes antidumping so um importante instrumento de comrcio internacional, utilizado no mundo todo, que permite combater distores nos fluxos internacionais decorrentes de prticas desleais de comrcio, sob o princpio da transparncia e da ampla participao das partes interessadas, a fim de evitar uma dose demasiado alta do remdio, que impacte em outros setores da economia nacional.