As regras gerais relativas ao acesso à pensão de velhice e à flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice sofrem alterações no ano 2016.

Pensão de velhice:

  • Nos termos da Portaria n.º 277/2014, de 26 de Dezembro, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social passa a ser de 66 anos e 2 meses.

Flexibilização da idade de pensão de velhice:

  • O Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de Janeiro, fixou um período transitório para o ano 2015, nos termos do qual o beneficiário com pelo menos 60 anos de idade e 40 anos civis de registo de remunerações poderia requerer a antecipação da idade de pensão de velhice;
  • A partir de 1 de Janeiro de 2016, o regime de flexibilização da idade de pensão de velhice, retoma o regime em vigor anteriormente a Abril de 2012;
  • Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2016, o beneficiário que, tendo cumprido o prazo de garantia, tenha pelo menos 55 anos de idade e que, à data em que a perfaça, tenha completado 30 anos civis de registo de remunerações, pode requerer a antecipação da idade de pensão de velhice.