O Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo decidiu, no Processo de Consulta n° 40/2013, que a computação em nuvem está sujeita ao Imposto sobre Serviços (“ISS”). Segundo a empresa consulente, as operações de computação em nuvem são disponibilizadas em dois modelos-padrão: (i) plataforma como serviço: disponibilização de uma plataforma como um banco de dados, capaz de gerar relatórios e análises de acordo com a necessidade do cliente; (ii) software como serviço: disponibilização de acesso a dados e programas de computador armazenados em ambiente de nuvem, os quais são objetos de contratos independentes firmados em apartado.

Analisando as informações e os documentos apresentados pela empresa, o fisco municipal concluiu que os modelos-padrão utilizados pela consulente estão sujeitos ao ISS, pois o modelo da plataforma como serviço enquadra-se no subitem 1.03 (processamento de dados e congêneres) da lista anexa da LC n° 116/2003 e o do software como serviço enquadra-se no subitem 1.05 (licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação).