No dia 31 de março de 2015, foi publicada a Instrução Normativa IBAMA nº 04 que altera dispositivos da Instrução Normativa IBAMA nº 22/2014, que por sua vez trata dos critérios e procedimentos para solicitação de anuência prévia para a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado no Bioma Mata Atlântica.

Com a nova redação, foi estipulado que a instauração do processo de anuência prévia deverá ser protocolado na Superintendência do IBAMA da circunscrição territorial objeto do pedido de anuência – a redação original estipulava que o protocolo deveria ser feito na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) na sede do IBAMA.

Todavia, a nova redação permite que a DBFLO, a qualquer momento, possa avocar, justificadamente, a análise do pedido. Nesse caso, a DBFLO assumirá a tramitação do processo a partir da etapa em que se encontre.

Esta Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.