Dados do Setor de 2014 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a consolidação das informações referentes ao setor elétrico em 2014. A potência instalada de geração atingiu 133.6 GW e o consumo de energia foi de 345.223.238,50 MWh, com um aumento de 5,43% e 4,8%, respectivamente, em relação a 2013.

1º Leilão de Fonte Alternativa 2015 

O 1º leilão de fontes alternativas de 2015 viabilizou a contratação de 96,9 MW médios de biomassa e eólicas. A biomassa viabilizou 67,2 MW médios e a eólica 29,7 MW médios. O preço médio do leilão ficou em R$199,97/MWh.

1º Leilão A-5 2015

O 1º leilão A-5 de 2015 viabilizou a contratação de 1.146 MW médios provenientes de 2 usinas hidrelétricas, 9 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), 3 usinas a biomassa e 1 usina a gás natural. O preço médio do leilão ficou em R$259,19/MWh.

Novos Leilões de Geração no Segundo Semestre

O Ministério de Minas e Energia (MME) marcou para 13/11/2015 mais um leilão de energia de reserva em 2015, desta vez para fontes solar e eólica. O início da operação comercial deverá ocorrer em 01/11/2018 e o prazo de suprimento deverá ser de 20 anos. O MME também anunciou um leilão exclusivo para fonte solar, previsto para 14/08/2015, com início da operação em 01/08/2017.

Leilão para Atendimento a Ponta de Carga

O governo confirmou que está preparando um leilão exclusivo para o atendimento a ponta de carga do sistema elétrico, concentrada entre 14:00 e 17:00. A expectativa do governo é que o leilão seja específico para projetos localizados nas regiões metropolitanas com geração flexível, usando como combustível o gás natural. Há alguns desafios sendo avaliados para a viabilização do leilão.

Leilões de Linhas de Transmissão

O governo espera licitar 19.300 km de linhas de transmissão em 2015. O principal empreendimento a ser licitado é a segunda linha que vai escoar parte da energia produzida pela UHE Belo Monte. A previsão é que o leilão dessa linha seja realizado em junho/2015 e a linha entre em operação em setembro/2020. Existem, ainda, 2.300 km de linhas que não tiveram sucesso nos leilões de 2014 e serão relicitadas. Além disso, haverá mais dois leilões: um com 6.000 km de linhas e outro com 8.500 km. A ANEEL informou que os leilões deverão ser realizados em junho, julho e setembro.

Venda de Geração Própria

A ANEEL realizou audiência pública para discutir minuta de resolução regulando a Portaria MME n. 44/2015, que trata da contratação, pela distribuidora local, de energia decorrente de geração própria excedente de unidades consumidoras. A minuta prevê que o preço a ser pago pela energia dependerá do tipo de fonte, sendo R$1.420/MWh para diesel, $792,49/MWh para gás natural e R$388,48/MWh para as demais fontes. Os créditos das unidades consumidoras contra a distribuidora pela venda de energia deverão ser abatidos das faturas em outros contratos com a distribuidora. A distribuidora será ressarcida por meio do Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética, que é rateado por todos os consumidores do sistema. A resolução normativa da ANEEL ainda não foi publicada.

UHE Tapajós

O governo anunciou que continua trabalhando para viabilizar o leilão da UHE São Luiz do Tapajós, no Amapá, com 8.003 MW, ainda em 2013. A usina é a maior da Amazônia a ser licitada. A principal pendência par ao leilão é a obtenção do licenciamento ambiental da usina sobretudo por razões indígenas.

Prorrogação de Contatos de Concessão de Distribuição

A prorrogação dos contatos de concessão de 42 distribuidoras de energia com vencimento entre 2015 e 2017 está sendo discutida judicialmente. Uma liminar expedida pela Justiça Federal determinou que nada seja feito até que o MME apresente estudos técnicos embasando a existência de interesse público na prorrogação. Tais distribuidoras representam quase 35% do mercado de distribuição e incluem distribuidoras controladas pela Eletrobrás. A decisão judicial também vale para as concessões de transmissão. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal sob os argumentos de que (i) a Constituição prevê que as concessões devem ser feitas mediante licitação e eventuais prorrogações são condicionadas à verificação do interesse público e (ii) as concessões em questão já foram objeto de uma prorrogação.

Distribuidoras do Grupo Eletrobras

O governo anunciou que planeja organizar a privatização das distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás em até quatro etapas. A primeira etapa foi formalizada por meio de resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND), que sugere a inclusão da Celg Distribuição, atualmente detida pela Eletrobrás (51%) e pelo Estado de Goiás (49%), no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em seguida, devem ser incluídas as seguintes distribuidoras: Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre (Acre) e Ceron (Rondônia). Outras distribuidoras também podem ser incluídas. O processo de privatização, porém, depende da definição a ser dada com relação à prorrogação das concessões de distribuição. 

Custos Decorrentes da Redução do PLD

A ANEEL editou a Resolução Normativa n.º 658/2015 estabelecendo (i) a obrigação de entrega de energia dos contratos de compra e venda de energia no ambiente regulado (CCEARs) por disponibilidade proveniente de leilões de energia nova e (ii) o critério de alocação dos custos decorrentes da operação de usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito com custo variável unitário (CVU) superior ao preço de liquidação das diferenças (PLD). O custo adicional de tal operação corresponderá à diferença entre o CVU da usina despachada e o PLD multiplicada pela energia disponibilizada ao sistema. Tal custo será rateado por todos os agentes de consumo, na proporção do consumo total do agente.

Amortização dos Recursos da Conta-ACR

A ANEEL homologou o valor e número de meses do encargo relativo à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada (CONTA-ACR). O valor total do encargo, de R$ 37,4 bilhões, será dividido em quotas mensais de acordo com o mercado cativo de cada distribuidora A CONTA-ACR foi criada para captar recursos para pagamento de três operações de crédito contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com pool de bancos financiadores para aliviar as exposições financeiras das distribuidoras. As operações deverão ser quitadas a partir do mês do reajuste tarifário ordinário de cada distribuidora em 2015 até 2020, por meio de repasse mensal do encargo da CDE às tarifas dos consumidores.

Revisão Tarifária Extraordinária

A ANEEL aprovou a aplicação de Revisão Tarifária Extraordinária para 58 das 63 concessionárias de distribuição de energia, resultando em um aumento médio de 23,4% para os consumidores dessas distribuidoras.