Foi apresentada na semana passada uma emenda à Medida Provisória nº 695/2015 (MP), em tramitação no Congresso Nacional, para permitir que os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) possam ser indexados a moedas estrangeiras, principalmente ao dólar.

Em alteração à Lei nº 11.076/2004, a emenda insere o artigo 42-A com a seguinte redação:

“Art. 42-A. O CRA pode ser emitido com cláusula de correção pela variação cambial, desde que:

  1. lastreado, exclusivamente, em Cédulas de Produto Rural (CPR), inclusive financeiras, representativas de produtos rurais negociados ou referenciados em bolsas de valores, nacionais ou internacionais, cotados ou referenciados em moeda estrangeira;
  2. negociado, exclusivamente, com investidores não residentes, nos termos da legislação e regulamentação em vigor; e
  3. observadas as demais condições a serem estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.”

Como justificativa, foi reconhecido o aumento da operacionalização dos CRA nos últimos anos e o potencial de crescimento desse título do agronegócio. Também foi apontado como principal motivo da emenda o interesse crescente dos investidores estrangeiros no Brasil e, por conseguinte, a viabilização de captação de recursos alternativos ao financiamento rural, no mercado externo, por meio dos CRA.

Certamente essa é uma grande notícia para incrementar cada vez mais o acesso do agronegócio brasileiro ao mercado de capitais.