Recente julgado do CARF (Acórdão nº 3201-001.803) manteve decisão da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro que considerou que “a desmutualização das bolsas de valores (processo de reorganização de sua estrutura societária, alterando-as de associações civis sem fins lucrativos para sociedades anônimas), mesmo ao gerar valorização dos títulos patrimoniais, não resulta em receita tributável sujeita à incidência de IRPJ e CSLL”.

O argumento é de que os acréscimos de valor dos títulos patrimoniais decorrentes de valorização do patrimônio social das bolsas de valores constituídas sob a forma de associações civis não constituem ganho de capital das sociedades corretoras associadas, autorizando-se a sua exclusão na apuração do lucro real, desde que não sejam distribuídos e formem reserva para oportuna e compulsória incorporação ao capital.

Como existe decisão do próprio CARF em sentido contrário, o tema deverá ser julgado definitivamente pela Câmara Superior de Recursos Fiscais.